Parlamento moçambicano aprova Orçamento do Estado Retificativo na generalidade

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na generalidade o Orçamento do Estado retificativo de 2020, que baixa de 2,2% para 0,8% a previsão de crescimento para este ano.

Parlamento moçambicano aprova Orçamento do Estado Retificativo na generalidade

Parlamento moçambicano aprova Orçamento do Estado Retificativo na generalidade

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na generalidade o Orçamento do Estado retificativo de 2020, que baixa de 2,2% para 0,8% a previsão de crescimento para este ano.

O documento foi aprovado com os votos a favor de todos os 145 deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, presentes na sessão.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, com 44 votos, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, com apenas seis assentos, votaram contra o Orçamento do Estado retificativo.

Na declaração de voto, a Frelimo justificou a sua posição a favor do instrumento com a necessidade de adaptar as contas do Estado à evolução ditada pela covid-19 e pelos conflitos armados no norte e centro de Moçambique.

“O Orçamento Retificativo é focalizado para a manutenção da paz, face aos desafios de segurança que o país enfrenta, por um lado, e vai assegurar o pagamento de subsídio de risco para os médicos e de empenhamento para os membros das Forças de Defesa e Segurança”, disse Faizal António, deputado da Frelimo, que leu a declaração de voto da bancada.

A Frelimo, prosseguiu, votou a favor do documento porque o mesmo propõe verbas para a criação de condições de segurança sanitária nas escolas, visando um regresso seguro das crianças às aulas.

Por seu turno, a Renamo fundamentou o voto contra, considerando o documento uma estratégia do partido no poder para a delapidação do erário público.

“Quando o Orçamento do Estado foi aprovado em abril já se conheciam os impactos da covid-19, mas permitiu-se o arrastamento da situação para encontrar uma forma de enriquecer uma minoria ligada à elite governante”, afirmou Glória Salvador, deputada da bancada do principal partido da oposição.

Por sua vez, o MDM afirmou que votou contra porque o Orçamento do Estado revisto não contempla um apoio reforçado às pequenas e médias empresas face ao impacto negativo provocado pela covid-19.

“Este Orçamento do Estado retificativo não assegura o resgate das pequenas e médias empresas que foram duramente afetadas pela crise pandémica”, declarou Albano Balaúnde.

Além de prever uma desaceleração da economia, o Governo fundamenta a correção do Orçamento com uma redução na arrecadação de receitas do estado de 21.400 milhões de meticais e por forma a incorporar financiamento adicional por parte dos parceiros de cooperação e desenvolvimento no montante de 23.300 milhões de meticais.

Haverá assim um “ajustamento em alta do OE 2020 no valor de 28.700 mil milhões de meticais”.

A maior parte deste valor vai coberto pelo apoio de parceiros, cabendo 5.400 mil milhões de meticais a recursos nacionais, através de saldos transitados de mais-valias e crédito interno.

“O OE 2020, aprovado em abril, foi elaborado num momento em que a avaliação dos efeitos da covid-19 era muito preliminar e não estava suficientemente avaliada a dimensão dos seus efeitos”, assinala o documento.

O cenário atual requereu “um ajuste em alta dos subsídios às empresas e das transferências correntes às famílias”, além de reforço de recursos para “educação, saúde, água, energia, agricultura, transportes, proteção social e forças de defesa e segurança”.

“Como corolário, as receitas do Estado passarão de 235.590 mil milhões de meticais para 214.141 mil milhões de meticais”, enquanto que “a despesa pública deverá crescer de 345.381 mil milhões de meticais para 374.096 mil milhões de meticais, correspondente a 41,9% do Produto Interno Bruto (PIB)”, assinala.

O executivo justifica a aprovação com o impacto da pandemia de covid-19 e de conflitos militares no centro (Sofala e Manica) e norte (Cabo Delgado).

“A proposta de revisão tem em vista a incorporação do impacto financeiro da pandemia no OE, tendo em conta o Plano Nacional de Preparação e Resposta da covid-19 que o país está a implementar, que visa minimizar o impacto da doença na esfera económica e social”, lê-se no documento que fundamenta a revisão.

A proposta “visa igualmente incorporar as despesas adicionais para as forças de defesa e segurança decorrente da instabilidade nalgumas zonas de Cabo Delgado e da região centro do país”, acrescenta.

PMA (LFO) // PJA

By Impala News / Lusa

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