Parlamento Europeu aprova nova lei de direitos de autor na UE marcada por polémica

O Parlamento Europeu aprovou, por maioria, a nova lei de direitos de autor, que mudará o mercado na UE, após um processo iniciado há três anos e marcado por fortes críticas do setor.

Parlamento Europeu aprova nova lei de direitos de autor na UE marcada por polémica

Parlamento Europeu aprova nova lei de direitos de autor na UE marcada por polémica

O Parlamento Europeu aprovou, por maioria, a nova lei de direitos de autor, que mudará o mercado na UE, após um processo iniciado há três anos e marcado por fortes críticas do setor.

Estrasburgo, França, 26 mar (Lusa) — O Parlamento Europeu aprovou hoje, por maioria, a nova lei de direitos de autor, que vai mudar o mercado na União Europeia (UE), após um processo de decisão iniciado há três anos e marcado por fortes críticas do setor.

A votação decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu, realizada em Estrasburgo, França, e contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

A aprovação surge após o acordo provisório, conseguido em meados de fevereiro deste ano, por negociadores do Conselho da UE, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, no âmbito do ‘trílogo’ entre estas instituições.

Para a lei entrar em vigor na União, terá agora de haver uma votação final no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.

Os países da UE têm, depois, dois anos para transpor a diretiva.

A primeira proposta sobre a nova diretiva de direitos de autor, que visa adaptar o mercado à era digital e proteger este material na internet, foi apresentada em 2016 pela Comissão Europeia e, devido à intensa polémica que causou, o texto sofreu várias alterações ao longo dos anos.

Os artigos polémicos desta diretiva eram o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º dizia respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º previa a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

Apesar de se manterem, estes artigos têm agora nova numeração, passando a ser os artigos 15.º, referente à proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações em linha, e 17.º, assentando sobre a utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha.

ANE // MAG

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS