Parlamento dos Açores aprova criação de ecotaxa marítima de três euros

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do PAN para criação de uma ecotaxa marítima a incidir sobre o turismo de cruzeiro, no valor de três euros por pessoa.

Parlamento dos Açores aprova criação de ecotaxa marítima de três euros

Parlamento dos Açores aprova criação de ecotaxa marítima de três euros

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do PAN para criação de uma ecotaxa marítima a incidir sobre o turismo de cruzeiro, no valor de três euros por pessoa.

O projeto de decreto legislativo regional sobre a criação da ecotaxa marítima, apresentado pela representação parlamentar do PAN, foi aprovado no quarto e último dia do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com os votos a favor do PS (24 deputados), PSD (20), CDS-PP (três), BE (dois), PPM (dois), PAN (um) e do deputado independente, um voto contra do deputado da IL e a abstenção do parlamentar do Chega.

Segundo o documento, a futura ecotaxa marítima tem o valor unitário de três euros por passageiro “que desembarque em navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala nos terminais da região” e é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal nos Açores, com idade igual ou superior a 10 anos.

Na apresentação do documento, iniciada na tarde de quinta-feira, o deputado preponente, Pedro Neves (PAN), referiu que o turismo “é um setor estratégico para a região e contribui para vários setores de economia”, mas “está muito dependente da conduta humana”.

Os navios de cruzeiro “emitem diferentes poluentes atmosféricos como óxidos de enxofre e de nitrogénio, assim como partículas finas que podem provocar doenças cardiovasculares e respiratórias” e contribuem para a acidificação das chuvas, referiu.

Neste âmbito, o deputado considera que “a pegada turística tem que ter um preço”.

Também salientou que os pareceres de ambientalistas são positivos à implementação da taxa turística sobre o turismo de cruzeiro e propõe que as receitas obtidas sejam aplicadas a favor da “mitigação dos impactos no ambiente”.

O deputado Rui Martins (CDS-PP) salientou que a taxa “pode ser um benefício para contornar impossibilidades” no médio prazo de haver uma eletrificação dos portos e disse que o partido via a proposta “com bons olhos”.

Alexandra Manes, do BE, considerou que os exemplos de outros países devem ser tidos em conta.

Na sua opinião, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e os partidos que o suportam “têm a possibilidade de implementar este segmento de turismo de uma forma mais sustentável”.

Gustavo Alves (PPM) salientou que “há cada vez mais um desenvolvimento tecnológico” nos navios, a região tem sido procurada pelos cruzeiros de expedição que são mais pequenos e costumam ser “dos mais avançados tecnologicamente” e existem condições para receber estes navios.

O parlamentar José Pacheco (Chega) considerou que é preciso “prevenir”, daí a abstenção: “O que hoje não consideramos excessivo amanhã pode ser. Então temos que prevenir”.

O deputado social-democrata Jaime Vieira referiu que a proposta do PAN é “uma boa proposta”, desde que “não seja implementada no imediato”, tendo proposto remeter a sua aplicação para 01 de janeiro de 2025, para que, “quem vier aos Açores, possa saber com aquilo que conta”.

José Luís Parreira (IL) salientou que o PAN pretende cobrar uma taxa transversal a todos os turistas que desembarquem e a IL “pretende que os turistas paguem pela prestação de serviços e a respetiva receita reverta a favor da preservação ambiental”.

“A implementação de uma taxa faz com que quem nos visita contribua para o orçamento da região” e para que, desta forma, se possa financiar a preservação ambiental, disse, por sua vez, o socialista Rui Anjos.

O independente Carlos Furtado votou favoravelmente a ecotaxa marítima, como no ano passado também aprovou a taxa turística regional (no valor de um euro).

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reconheceu que o turismo de cruzeiros é “uma importante fonte de receita” para a região e as receitas “são fundamentais para o combate à sazonalidade”.

Por outro lado, disse que a indústria turística vai ter que se adaptar às novas tecnologias, lembrando que muitos navios estão a ser adaptados ao funcionamento de energias menos poluentes.

“A aplicação de uma taxa vai reduzir a competitividade dos nossos portos, relativamente, sobretudo à Madeira, que está aqui ao lado e não tem esse tipo de taxa”, disse, esperando que “haja o cuidado da indústria dos cruzeiros se adaptar a essa realidade”.

ASR // MLS

By Impala News / Lusa

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