Parlamento aprova na generalidade cinco diplomas sobre procriação medicamente assistida

O parlamento aprovou hoje na generalidade cinco projetos de lei que visam garantir a confidencialidade dos dados das pessoas que fizeram dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.

Parlamento aprova na generalidade cinco diplomas sobre procriação medicamente assistida

Parlamento aprova na generalidade cinco diplomas sobre procriação medicamente assistida

O parlamento aprovou hoje na generalidade cinco projetos de lei que visam garantir a confidencialidade dos dados das pessoas que fizeram dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.

Os projetos de lei do BE, PS, PSD, PCP e PAN vão ser agora debatidos na especialidade na Comissão de Saúde, para se chegar a um texto final comum sobre a criação de um regime transitório para salvaguardar as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão de 24 de abril do Tribunal Constitucional e ultrapassar os obstáculos criados com esta decisão.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de processo de procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões, incluindo nas situações de gestação de substituição.

Um projeto de lei do Bloco que Esquerda que visa alterar o regime jurídico da gestação de substituição, permitindo que a gestante de substituição possa revogar o seu consentimento até ao registo do bebé, baixou à especialidade sem votação, enquanto o projeto de resolução do CDS-PP que recomenda o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde foi chumbado.

HN // JMR

By Impala News / Lusa

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