PAN pede explicações ao Governo sobre despesas realizadas pela presidência do Conselho da UE

O PAN pediu hoje explicações ao Governo português acerca de “despesas supérfluas e contratos de patrocínio” realizados no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que foram noticiados pela imprensa internacional.

PAN pede explicações ao Governo sobre despesas realizadas pela presidência do Conselho da UE

PAN pede explicações ao Governo sobre despesas realizadas pela presidência do Conselho da UE

O PAN pediu hoje explicações ao Governo português acerca de “despesas supérfluas e contratos de patrocínio” realizados no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que foram noticiados pela imprensa internacional.

Em nota à imprensa, o grupo parlamentar do PAN informa ter dirigido uma série de perguntas ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sequência de uma notícia do ‘site’ Politico segundo a qual a presidência portuguesa estaria a ter um “conjunto de despesas significativas com eventos que, devido à crise sanitária, estariam a ocorrer, maioritariamente, por via eletrónica”.

A referida notícia, intitulada “A presidência ‘fantasma’ de Portugal do Conselho da UE acumula despesas presenciais”, dá conta de despesas num valor superior a 260 mil euros para equipar um centro de imprensa em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, a sede da presidência portuguesa, “apesar de as conferências de imprensa estarem a decorrer ‘online’ e de jornalistas estrangeiros não se estarem a deslocar para Portugal”.

O artigo aponta também despesas de mais de 35 mil euros com uma empresa vinícola e um contrato de quase 40 mil euros para a aquisição de “360 camisas e 180 fatos”, numa altura “em que poucas pessoas se reúnem” e “em que várias pessoas estão a trabalhar a partir de casa”.

A notícia do Politico refere ainda a assinatura de contratos de patrocínio pela presidência portuguesa como algo que “vai contra as boas práticas recomendadas pela UE”.

Na nota, o PAN evoca a iniciativa que apresentou em janeiro passado para “assegurar que o Governo rejeitava todas as formas de patrocínio, direto ou indireto, da sua presidência e de quaisquer das suas atividades, procedendo para o efeito à resolução de todos os contratos de patrocínio existentes, e que houvesse a discussão de um conjunto de medidas para assegurar a inexistência de tais patrocínios em futuras presidências de outros países”.

Na apresentação dessa proposta, rejeitada com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV e abstenção de CDS-PP, o PAN relembrou que o recurso às práticas apontadas, “devido aos riscos reputacionais que lhe estão associados, […] mereceu a crítica da Provedora de Justiça Europeia e foi até rejeitado pela presidência alemã do Conselho da UE do ano passado”.

Pela mesma altura, o partido criticou o patrocínio da empresa The Navigator Company, S.A., devido a “potenciais conflitos de interesse” e pelo facto de se tratar “do patrocínio de uma indústria poluente que desempenha a sua atividade ao abrigo do comércio europeu de licenças de emissão”, o que não corresponde “com uma presidência que diz pretender atuar em prol de uma UE mais verde”.

Por esse motivo, o PAN apela a que o dinheiro público não seja “gasto em ‘eventos fantasma’ que em nada beneficiam o país e a sua imagem”, numa fase “em que tantas pessoas estão a passar por dificuldades e em que tanto apoio se nega a tantos setores”.

“Na opinião do PAN, não é também aceitável que o Governo aceite patrocínios que penhoram o prestígio e a credibilidade internacional do nosso país. Por isso, é urgente que o Governo preste esclarecimentos quanto a estes gastos supérfluos”, indicou o partido na mesma nota.

Nesse sentido, o partido questiona o Governo se este vai “proceder à resolução ou, pelo menos, modificação dos contratos de aquisição de bens e serviços que têm como pressuposto a realização de eventos públicos”, bem como “de todos os contratos de patrocínio existentes” tendo “em conta os riscos reputacionais para o país”.

O PAN pede ainda explicações sobre a decisão do executivo de gastar mais de 260 mil euros para equipar um centro de imprensa em Lisboa “quando era previsível que, devido à crise sanitária, a maioria dos eventos se iriam realizar à distância” e questiona se vai ser levada a debate “a adoção de medidas para assegurar a inexistência de patrocínios em futuras presidências de outros países” no âmbito da presidência portuguesa, que decorre até 30 de junho.

JAYG // MDR

By Impala News / Lusa

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