PAN apresenta queixa contra Espanha por prolongar funcionamento da central de Almaraz

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou queixa do estado espanhol à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pela decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz, justificando que contraria duas convenções internacionais.

PAN apresenta queixa contra Espanha por prolongar funcionamento da central de Almaraz

PAN apresenta queixa contra Espanha por prolongar funcionamento da central de Almaraz

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou queixa do estado espanhol à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pela decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz, justificando que contraria duas convenções internacionais.

“O PAN — Pessoas — Animais — Natureza apresentou hoje duas denúncias à UNECE pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte do estado espanhol, no seguimento da decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2028, sendo que o seu ciclo de vida terminou em 2010”, anuncia o partido em comunicado enviado às redações.

O partido assinala que “é a segunda vez” que denuncia “o incumprimento de ambas as convenções” por parte de Espanha”, depois de em 2017 ter tentado “impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, que se situa a apenas cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal”.

“Apesar de essas denúncias terem resultado na nomeação de uma comissária para apresentar uma análise sobre o tema, não se apresentaram quaisquer desenvolvimentos nesta matéria”, lamenta o PAN.

Desta vez, o partido alega que “não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo – que estabelece a obrigação dos estados signatários de avaliarem o impacte ambiental de determinadas atividades na fase inicial de planeamento”, e que “Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus – que estabelece regras quanto ao acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente”.

“No entender do PAN, estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte do governo espanhol”, insiste a nota.

Citado no comunicado, o porta-voz do PAN defende que “a decisão de estender o funcionamento da Central de Almaraz e de não realizar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental é uma afronta do governo espanhol aos portugueses”.

André Silva acusa também o Governo português “de inércia” nesta matéria e salienta ser “fundamental alertar a comunidade internacional para este problema político, social e ambiental que é o não encerramento de Almaraz”.

“Permitir, passivamente, a continuidade do funcionamento da central de Almaraz é mais uma prova de como as vantagens económicas para os grandes grupos do setor energético se sobrepõem ao bem-estar das pessoas e do ambiente”, refere ainda.

FM // SF

By Impala News / Lusa

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