Pais e encarregados de educação concordam com o despacho sobre identidade de género, defendendo que permite às escolas dar respostas adequadas a uma realidade existente e garante que os alunos se sentem bem acolhidos. “Penso que existe um alarmismo por desconhecimento do diploma”, afirmou Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap),  lembrando que há escolas que aplicam as medidas estabelecidas no diploma quando surgem situações relacionadas com a identidade de género de algum aluno.

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Aplicação da lei da identidade de género

O despacho sobre a aplicação da lei da identidade do género nas escolas foi publicado a 16 de agosto em Diário da República, mas já antes estava envolto em polémica, tendo sido lançada uma petição online pela suspensão do diploma que hoje já tinha mais de 21 mil assinaturas. O “respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de género” é um dos principais focos do despacho. “Estas são situações que são perfeitamente diagnosticadas e por isso, tal como aconteceu com o ‘bullying’ ou com os maus-tratos, é preciso tratar estes casos com sigilo mas sem fechar os olhos a uma realidade que existe”, defendeu Jorge Ascensão, lembrando que “não se pode impedir ninguém ao seu direito da privacidade e intimidade”.

Contestação do diploma

No entanto, há quem conteste o diploma. Um grupo de deputados do PSD e CDS considera que o Governo está a tentar impor uma “ideologia de género” no currículo escolar e por isso apresentaram ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei da identidade de género. Em nome dos encarregados de educação, Albino Almeida lembra que os pais querem “uma escola inclusiva que tenha respostas para todos e cada um dos seus alunos”. Entre os pontos mais polémicos do diploma está a alínea três do artigo cinco que estabelece que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

Período transitório

As escolas devem promover “a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género auto-atribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação”, refere o despacho assinado pelos secretários de estado da Educação, João Costa, e da Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.Nas escolas onde existe uniforme ou qualquer indumentária que distingue as crianças por sexo, defende-se que os alunos devem poder escolher de acordo com a opção com que se identificam. O presidente da ANDAEP, Filinto Lima, defendeu que o despacho deve ser apresentado e discutido, a vários níveis, mas sobretudo no Conselho Geral, no qual os alunos também têm assento. “Para implementar a medida” sobre o aluno escolher a que balneário quer ir “terá de haver um período transitório” para que haja também “uma discussão séria”, acrescentou.

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