Opção de compra do Estado sobre Coleção Berardo reverteria para os bancos

O ex-administrador da CGD Norberto Rosa afirmou que se o Estado exercesse a opção de compra da Coleção Berardo, “o produto dessa opção reverteria para as respetivas instituições” credoras.

Opção de compra do Estado sobre Coleção Berardo reverteria para os bancos

Opção de compra do Estado sobre Coleção Berardo reverteria para os bancos

O ex-administrador da CGD Norberto Rosa afirmou que se o Estado exercesse a opção de compra da Coleção Berardo, “o produto dessa opção reverteria para as respetivas instituições” credoras.

Lisboa, 06 jun 2019 (Lusa) – O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Norberto Rosa afirmou hoje que se o Estado exercesse a opção de compra da Coleção Berardo, “o produto dessa opção […] reverteria para as respetivas instituições” credoras.

Se “o Estado exercesse essa opção de compra, o produto dessa opção penso que reverteria para as respetivas instituições. Era essa a noção que tínhamos, e era assim que estávamos a trabalhar”, disse hoje Norberto Rosa, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, numa audição da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.

A deputada centrista tinha questionado o antigo administrador do banco público sobre a utilização das obras da coleção Berardo como garantia para as dívidas da Fundação José Berardo, dado que os bancos “sabiam que havia um contrato de comodato com o Estado português”.

“Pedimos ao departamento jurídico para avaliarmos a exequibilidade de considerar a coleção Berardo como garantia. A informação que tenho é que o próprio [José] Berardo, ou o seu advogado, considerou que não podia dar essa garantia exclusivamente à Caixa, mas também às outras instituições de que era devedor”, contou Norberto Rosa.

O ex-administrador da CGD disse que “foi considerado que efetivamente a coleção Berardo servia como garantia para mitigar as imparidades relativamente a essa exposição”.

Norberto Rosa adiantou ainda que “a Caixa foi favorecida”, uma vez que o valor da avaliação da cotação passou a ser não só a da Christie’s [316 milhões de euros], mas “passou-se a utilizar a avaliação média das duas cotações que tinham sido feitas”, referindo-se a uma outra avaliação feita aos créditos da Fundação Berardo pela consultora “Price [WaterhouseCoopers, PwC] sob orientação do Banco de Portugal”.

“A informação que nós tínhamos, do nosso departamento jurídico, que tinha sido aceite pelos nossos auditores e que tinha sido aceite também pelo Banco de Portugal, era que efetivamente a coleção Berardo era um bom garante real para o empréstimo que tinha sido concedido”, prosseguiu Norberto Rosa.

O ex-administrador considerou que é preciso “ter confiança nos departamentos jurídicos”, já que eram “dos três bancos” e “assessorados por um escritório de advogados”.

Cecília Meireles questionou ainda Norberto Rosa sobre se o facto de eventualmente a opção de compra reverter também para a CGD não configuraria “um movimento circular”, já que o banco é detido a 100% pelo Estado.

“Eu acho que não, porque efetivamente haveria um aumento do património do Estado com a coleção”, respondeu Norberto Rosa.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações.

Atualmente, o Estado pode perder a opção de compra sobre a coleção de arte de José Berardo caso uma das partes discorde do valor da avaliação, indica a adenda ao protocolo assinado entre ambos em 2016.

Em 2006, a Fundação Coleção Berardo foi criada com a participação do colecionador, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.

As obras foram então cedidas ao Estado, num acordo de comodato por dez anos, e avaliadas nessa altura em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s.

A polémica surgiu quando Berardo foi questionado no parlamento sobre as dívidas e disse que a coleção pertencia à associação em seu nome, dando a entender que os bancos não poderão aceder-lhe.

Em novembro de 2016, pouco antes do fim do contrato de dez anos entre as partes, foi negociada e assinada uma adenda ao acordo que determinou a o prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não for denunciado nos seis meses antes do fim do protocolo.

JE (AG) // JNM

By Impala News / Lusa

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