ONG angolana com petição contra exploração petrolífera em áreas de conservação ambiental

A EcoAngola conseguiu recolher 4.736 assinaturas numa petição e carta aberta de ambientalistas ao Governo angolano contra a exploração petrolífera em zonas de conservação ambiental, anunciou aquela organização.

ONG angolana com petição contra exploração petrolífera em áreas de conservação ambiental

ONG angolana com petição contra exploração petrolífera em áreas de conservação ambiental

A EcoAngola conseguiu recolher 4.736 assinaturas numa petição e carta aberta de ambientalistas ao Governo angolano contra a exploração petrolífera em zonas de conservação ambiental, anunciou aquela organização.

Em comunicado a que a agência Lusa teve hoje acesso, a EcoAngola refere que a carta expressa a preocupação sobre o estado das áreas de conservação ambiental no país.

O documento, publicado em 23 de dezembro de 2020 para a recolha de assinaturas, foi enviado ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, com cópias ao Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, ao Ministério da Agricultura e Pescas, ao Ministério da Energia e Águas, ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e ao Ministério do Interior, no dia 10 de fevereiro deste ano.

Segundo o comunicado, o objetivo principal da publicação e envio desta carta foi o de encorajar o diálogo entre a sociedade civil e os ministérios envolvidos na preparação da proposta de lei que vai alterar a lei em vigor sobre as áreas de conservação ambiental, que vai permitir a exploração de recursos minerais e petrolíferos dentro das zonas ambientais.

Incentivando o diálogo, os ambientalistas angolanos pretendem promover uma reflexão e uma melhor compreensão sobre as intenções, riscos, as medidas de mitigação, os benefícios e consequências a curto, médio e longo prazo, a nível local, regional e global.

“Ao mesmo tempo gostaríamos de chamar a atenção perante o estado de negligência em que a maior parte das áreas de conservação se encontra e proporcionar sugestões de como ultrapassar as deficiências orçamentais e técnico-humanas que impedem que estas sejam realmente protegidas e aproveitadas para o turismo de vida selvagem”, referem os ambientalistas.

Para estabelecer vias de diálogo entre os órgãos governamentais envolvidos nesta ação e a sociedade civil, a EcoAngola promoveu uma conferência digital sobre o valor das áreas de conservação para países em desenvolvimento, na qual o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a Agência de Petróleo e Gás esclareceram os locais e o tipo de atividade que se pretende fazer.

Nessa conferência, não participaram o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente nem o Instituto Nacional da Biodiversidade e Conservação, apesar de convidados, contudo, a EcoAngola realça a abertura de ambas as instituições para esclarecimentos em relação a este tema.

O Governo anunciou que estão a ser feitos vários concursos públicos para a prossecução dos trabalhos de avaliação do potencial de várias bacias interiores, nomeadamente as do Kassanje, nas províncias de Malanje e do Uíje, e a do Etosha/Okavango, no Cunene, Cuando Cubango e Moxico — numa área total de cerca de 520.000 quilómetros quadrados — bacias sedimentares, nas quais existe uma forte probabilidade haver petróleo bruto e gás natural.

Segundo o executivo, do total destas bacias, somente 20% da área total está localizada em áreas protegidas e os estudos que começaram em 2010, permitiram definir os seus limites e a profundidade dos sedimentos, fator importante para aferir a possibilidade de geração de hidrocarbonetos.

A fase seguinte implica a realização de estudos de impacto ambiental, restauro e repovoação, para acautelar eventuais situações que possam causar danos ao ambiente, embora tal não seja expectável, já que a colheita de amostras será feita à superfície.

De acordo com as informações das autoridades, serão também realizados estudos de acessibilidade a estas bacias sedimentares para permitir que as equipas se movimentem no terreno e averiguem a situação geográfica da área, através de levantamentos topográficos e da aquisição de imagens de satélite, as quais evidenciarão detalhadamente a ocupação do espaço.

As conclusões destes estudos serão determinantes para a decisão de licitar ou não nas áreas protegidas destas bacias, referem as autoridades.

A organização ambientalista apela a todas as partes envolvidas para continuar na senda da transparência, abertura à sociedade civil e debate sobre estes assuntos, garantindo que os processos decorram dentro dos marcos legais e com as melhores práticas possíveis.

“A EcoAngola continuará atenta ao desenvolvimento destes processos de pesquisa, exploração e licitação de recursos petrolíferos e gás. Aguardamos pela publicação dos resultados dos diferentes estudos de impacto ambiental e outros documentos realizados no âmbito destas atividades”, lê-se no comunicado.

NME // VM

By Impala News / Lusa

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