Oficiais de Justiça ameaçam com greve que pode complicar eleições autárquicas

Os oficiais de justiça começam na quinta-feira em Lousada uma greve que ameaçam estender ao calendário das autárquicas, colocando entraves ao processo eleitoral, se o Governo não “infletir” no seu projeto de revisão da carreira destes profissionais.

Oficiais de Justiça ameaçam com greve que pode complicar eleições autárquicas

Oficiais de Justiça ameaçam com greve que pode complicar eleições autárquicas

Os oficiais de justiça começam na quinta-feira em Lousada uma greve que ameaçam estender ao calendário das autárquicas, colocando entraves ao processo eleitoral, se o Governo não “infletir” no seu projeto de revisão da carreira destes profissionais.

Os oficiais de justiça começam na quinta-feira em Lousada uma greve que ameaçam estender ao calendário das autárquicas, colocando entraves ao processo eleitoral, se o Governo não “infletir” no seu projeto de revisão da carreira destes profissionais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, disse à Lusa que esta será a primeira vez que será levada a cabo uma greve de juízos de execução tão prolongada, entre 01 e 15 de julho, sendo que está já garantida a “adesão de 100% dos oficiais de justiça colocados no juízo de execução de Lousada”.

Segundo António Marçal, poderá ser a primeira de muitas, se o Governo não ceder às reivindicações relativas à revisão do estatuto dos oficiais de Justiça.

“O que vamos efetivamente demonstrar amanhã é que […] se o Governo não infletir o seu posicionamento nós efetivamente iremos endurecer a luta. Lousada é apenas a primeira de um conjunto de greves setoriais de âmbito prolongado. Esperamos, quando o Conselho de Ministros marcar o dia para as eleições autárquicas, e caso não haja nenhuma mudança de postura por parte do Ministério da Justiça, marcar um conjunto de greves para os juízos materialmente competentes para tramitar o processo eleitoral autárquico”, disse o presidente do SFJ.

O sindicato aguarda a decisão sobre a data das autárquicas para decidir para quando serão agendadas as próximas greves, uma vez que dessa data depende todo o calendário para a aceitação e validação de listas eleitorais pelos juízos de execução, um processo que os oficiais de justiça ameaçam travar.

As greves vão decorrer em vários juízos em simultâneo, mas o SFJ vai ainda avaliar a forma como essa paragem setorial será organizada. Certo é que as próximas greves começam no primeiro dia de admissibilidade de listas às eleições autárquicas, se não houver um recuo por parte do Governo.

“Nós não queremos fazer esta greve e esperamos até à última hora que o Governo inflita”, disse António Marçal.

Os oficiais de Justiça esperam um recuo até ao compromisso alcançado com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ainda na anterior legislatura e garantem que se isso acontecer ficam “sem efeito” todas as lutas em curso e as que possam vir a ser marcadas.

“Basta que o Governo anuncie que o ponto de partida é efetivamente aquilo que foi anunciado e acordado com a ministra da Justiça para que o sindicato considere que estão reunidas as condições para retomar um processo negocial sério e que permita obter resultados profícuos não só para os trabalhadores, mas para o próprio sistema de Justiça em Portugal”, disse o presidente do SFJ.

A greve de Lousada é uma forma de pressão sobre o Governo para evitar que a luta dos oficiais de Justiça avance até ao calendário eleitoral, tendo este juízo sido escolhido por ser apontado como “exemplar”, uma classificação que o sindicato diz ser atingida à custa de um “esforço redobrado” dos profissionais confrontados com falta de meios.

“Esta é a primeira de um conjunto de greves prolongadas em áreas setoriais para que o Governo perceba que não pode vir apregoar o sucesso e as boas estatísticas dos tribunais à custa do trabalho não pago e do esforço que é pedido em excesso aos oficiais de justiça”, disse António Marçal.

As greves prolongadas já tinham sido anunciadas há duas semanas como forma de protesto contra o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), o qual foi integralmente rejeitado pelo SFJ.

O SFJ explicou na altura que rejeita o projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça por considerar que o Ministério da Justiça “quer dividir para reinar”, havendo apenas no projeto do Governo a intenção de “dividir a carreira” em grupos: num “diploma que dá primazia à comissão de serviço em detrimento da meritocracia”, criando “lugares para os que se portem bem e obedeçam aos ditames de quem detém o poder”.

Segundo o SFJ, o projeto visa ainda “acabar com a tão propalada especialização, eliminando-se os quadros próprios do Ministério Público (MP), ou seja, eliminando-se a carreira própria do MP, vergando o MP, através da colocação ou não de oficiais de justiça”.

Eliminação dos cargos de chefia, através da criação de uma nova carreira, a de técnico superior de justiça, eliminar em cerca de 50% ou mais os cargos de chefia e “escravizar os oficiais de justiça, obrigando-os a desempenhar funções para além do horário normal, muitas vezes até altas horas da madrugada e aos fins de semana, sem contrapartidas” são outras intenções negativas que o SFJ diz vislumbrar no projeto em causa.

Em contraponto, o SFJ exige um Estatuto socioprofissional que contemple vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça, titularidade do lugar nas categorias de chefia, regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções, formação especializada, redefinição das regras de mobilidade e do regime de substituições, tabela salarial adequada às funções e regime específico de aposentação.

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