Multas e de custos de confinamento a quem entre ilegalmente em Timor-Leste

Timor-Leste inicia, na segunda-feira, o sexto período de 30 dias de estado de emergência devido à pandemia, com regras mais apertadas para as fronteiras terrestres, que incluem pagamento de multas na entrada ilegal no país.

Multas e de custos de confinamento a quem entre ilegalmente em Timor-Leste

Multas e de custos de confinamento a quem entre ilegalmente em Timor-Leste

Timor-Leste inicia, na segunda-feira, o sexto período de 30 dias de estado de emergência devido à pandemia, com regras mais apertadas para as fronteiras terrestres, que incluem pagamento de multas na entrada ilegal no país.

 As novas regras, que endurecem as restrições já em vigor nos últimos períodos de estado de exceção, proíbem a “passagem fronteiriça terrestre para fins tradicionais ou costumeiros e para acesso a mercados regulados”, segundo explica o Governo em comunicado.

“Quem desrespeite estas regras fica sujeito à aplicação de coima de 30 a 250 dólares americanos, ficando também obrigado a suportar as despesas que resultem do respetivo isolamento profilático”, sublinha.

As medidas a aplicar entre as 00:00 de segunda-feira (16:00 de hoje em Lisboa) e as 23:59 de 03 de novembro (15.59 hora de Lisboa) foram aprovadas numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros no sábado.

Esse encontro, por sua vez, ocorreu depois do Parlamento Nacional ter aprovado por unanimidade o sexto período do estado de exceção, pedido pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, que decretou depois o estado de emergência.

As entradas ilegais são atualmente a maior preocupação para as autoridades timorenses depois de mais de 350 pessoas terem entrado ilegalmente pela fronteira terrestre durante o mês passado, muitos deles membros de grupos de artes marciais que foram fazer cerimónias na metade indonésia da ilha.

O Governo reforçou já o policiamento ao longo de toda a fronteira, continuando a apelar às autoridades locais para que denunciem casos de pessoas que entrem ilegalmente.

O decreto do Governo que se começa a aplicar na segunda-feira determina que todos os indivíduos que pretendam entrar ou sair do território nacional estão obrigatoriamente sujeitos a controlo sanitário.

“A entrada e saída do território nacional efetua-se exclusivamente pelos postos de fronteira habilitados para o efeito e durante as horas do respetivo funcionamento”, sublinha.

Como já ocorria, é proibido o embarque em autocarros, navios ou aeronaves, a todos os indivíduos que apresentem qualquer um dos sintomas da covid-19, nomeadamente temperatura corporal superior a 37,5º C, tosse, dor de garganta, constipação, e dificuldades respiratórias ou falta de ar, exceto em casos de evacuação médica.

Quem entre no país tem que cumprir um per+iodo de quarentena de no mínimo 14 dias podendo sair apenas depois de testes negativos à covid-19, prazo de que estão isentos tripulações de aeronaves que assegurem o transporte internacional de passageiros ou de mercadorias e motoristas de veículos pesados de transporte internacional terrestre de mercadorias. 

As despesas relacionadas com o isolamento profilático são suportadas por cada indivíduo quando o mesmo seja cumprido em estabelecimento de saúde, residência ou centro de isolamento privados.  No caso de lhes ser diagnosticada a COVID-19, são obrigatoriamente sujeitos a isolamento terapêutico”, refere.

Estrangeiros que pretendam entrar em território nacional pela fronteira terrestre deverão efetuar registo e solicitar autorização de entrada nos postos consulares.

O Governo recomenda que, durante a vigência do estado de emergência, se adote e promova comportamentos de distanciamento social e de etiqueta respiratória.

Durante o período da vigência do estado de emergência todas as licenças, autorizações e os demais atos administrativos e documentos mantêm-se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo de validade.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da covid-19, com 27 doentes recuperados desde o inicio da pandemia.

Atualmente estão em quarentena em instalações do Governo ou hotéis quase 300 pessoas, com mais de 400 a cumprir confinamento em casa.

Há um total de 276 pessoas ainda à espera de conhecer resultados aos seus testes.

 

ASP

 

Lusa/Fim

By Impala News / Lusa

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