Moedas diz que jantares em representação da Câmara de Lisboa “é perfeitamente normal”

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse hoje que “é perfeitamente normal” a organização de jantares como o que aconteceu em julho com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid.

Moedas diz que jantares em representação da Câmara de Lisboa

Moedas diz que jantares em representação da Câmara de Lisboa “é perfeitamente normal”

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse hoje que “é perfeitamente normal” a organização de jantares como o que aconteceu em julho com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid.

“É uma função do presidente da câmara no regime jurídico das autarquias locais, no artigo 35, ponto 1 e alínea a), que é a representação institucional da câmara municipal”, afirmou Carlos Moedas, respondendo a questões do BE sobre a organização de “um jantar partidário”, que foi custeado pelo município e sobre o qual os partidos da oposição no executivo não foram informados.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a deputada do BE Maria Escaja manifestou “perplexidade perante uma situação chocante de um jantar partidário que o senhor presidente organizou com Isabel Díaz Ayuso”.

Maria Escaja considerou ser “absolutamente escandaloso que o presidente da Câmara de Lisboa utilize recursos da autarquia, como um palácio e o erário público, para um evento para o qual nenhum vereador da oposição foi informado, ao contrário de figuras proeminentes de partidos que constituem a coligação ‘Novos Tempos’ (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança)”.

“No fundo, um jantar de amigos ideológicos cuja conta foi dividida por todos os munícipes”, acusou a bloquista, defendendo que o presidente da câmara deve devolver aos lisboetas o dinheiro gasto no evento.

Em resposta, Carlos Moedas reiterou que o regime jurídico das autarquias locais determina que “compete ao presidente da câmara municipal representar o município em juízo e fora dele”, afirmando que “é perfeitamente normal” a organização de almoços e jantares, em que, segundo as entidades convidadas, se vai ver “quem é que são as pessoas que têm realmente mais em comum”.

“Prometo à senhora deputada que quando vier cá o senhor [Yanis] Varoufakis [fundador do MeRA25, partido de esquerda da Grécia) tenho muito gosto em convidá-la para esse jantar”, declarou o presidente da Câmara de Lisboa.

Relativamente ao jantar que contou com a presença de Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade Autónoma de Madrid e uma das figuras do PP, em julho, e para o qual terão sido convidadas figuras da direita portuguesa, o autarca de Lisboa assegurou que foi “transparente”, para receber uma entidade estrangeira que esteve cá em visita oficial.

“Isso é perfeitamente normal para todos os presidentes da câmara, aliás aqueles que me antecederam, poderia aqui ir buscar a lista de jantares e almoços dos presidentes da câmara anteriores, portanto, isso é perfeitamente normal e nem vou nunca pegar nisso, porque não tenho nada a ver”, apontou Carlos Moedas, insistindo que compete ao presidente da câmara representar o município, nomeadamente quando vêm pessoas do estrangeiro e com partidos políticos, e ressalvando que essa função “nem sequer é delegada”.

Outro dos temas levantados pelos deputados municipais do BE e do PS foi o contrato celebrado com a Fundação AIP para regularização de custos associados ao funcionamento do centro de vacinação contra a covid-19 na FIL, no Parque das Nações, que foi “considerado inadequado”.

O presidente da câmara recordou que o espaço da FIL foi cedido de forma gratuita, mas que há despesas relativamente ao funcionamento do centro de vacinação.

“Houve um procedimento que foi inadequada e que tem que ser corrigido, porque são despesas que são reais daquilo que foi o funcionamento do centro”, disse.

Em causa está um contrato, por ajuste direto, em que a Câmara Municipal de Lisboa adjudicou à Fundação AIP a “aquisição de serviços no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19”, com o preço contratual de 418.489 euros, ao qual acresce o IVA à taxa normal de 23%, perfazendo um total de 514.741 euros, com um prazo de execução de 96 dias, de acordo com a informação publicada em 25 de julho deste ano no Portal Base.

Na sexta-feira, o jornal Expresso noticiou que o contrato entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação AIP é “ilegal”, uma vez que, segundo as regras da contratação pública, o procedimento de ajuste direto não pode ser aplicado depois de prestado o serviço, sendo que este procedimento foi assinado “passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos”.

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa exigiu “esclarecimentos urgentes” sobre a atuação da câmara nestas duas situações, o centro de vacinação e o jantar, que considerou de “legalidade bastante duvidosa”.

SSM (MLS) // VAM

By Impala News / Lusa

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