Ministra da Saúde diz que há “caminho a fazer” na revisão do enquadrameto das PPP

A ministra da Saúde defendeu hoje que há “um caminho a fazer” na revisão do enquadramento legal das Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo que os privados “não têm tido disponibilidade” para as condições que o Governo tem oferecido.

Ministra da Saúde diz que há

Ministra da Saúde diz que há “caminho a fazer” na revisão do enquadrameto das PPP

A ministra da Saúde defendeu hoje que há “um caminho a fazer” na revisão do enquadramento legal das Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo que os privados “não têm tido disponibilidade” para as condições que o Governo tem oferecido.

“Há seguramente caminho a fazer na revisão do que é o enquadramento legal das PPP”, afirmou Marta Temido durante a audição perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, acrescentando: “Neste momento, os privados não têm tido disponibilidade para as condições que o Governo coloca em cima da mesa, enquanto o Estado tem e mantém esses serviços”.

Questionada pelo deputado do PSD Álvaro Almeida sobre o porquê de se “deitar fora 50 milhões de euros e impedir que os portugueses tenham a cesso aos cuidados de que necessitam”, com a não renovação de PPP, Marta Temido respondeu: “As escolhas políticas da nova lei bases da saúde são claras em relação às PPP”.

O deputado confrontou a ministra com os resultados do relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria, tendo a ministra respondido que o documento “não é novo” e que já foi “discutido e rebatido”.

“As PPP são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo”, disse a ministra, acrescentando que os contratos de PPP não têm assegurado as respostas à dinâmica de procura, designadamente as necessidades de assistência à covid-19.

“Nada nos move sobre se a gestão é pública ou privada, embora tenhamos a convicção que a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde”, afirmou ainda Marta Temido, sublinhando que os parceiros têm dito que “as condições oferecidas não são suficientemente atrativas para garantir resposta”.

A ministra aludiu ainda aos ” custos de contexto” que se colocam à gestão pública, afirmando que a realidade de quem trabalha numa circunstância e na outra é muito diferente e que “é uma verdadeira demagogia comparar”.

SO // SB

By Impala News / Lusa

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