O Ministério Público (MP) reconheceu hoje não haver fundamentos para julgar os cinco arguidos do processo dos colégios GPS por peculato, por não poderem ser considerados funcionários públicos, mas admite um eventual crime de abuso de confiança.

Em considerações prévias no julgamento que começa hoje, a procuradora Catarina Duarte defendeu que a educação não é uma função exclusivamente pública, que o Estado não tem o monopólio da atividade, não podendo coartar a atividade a privados, e que ao substituir-se ao Estado na garantia do acesso à educação através de contratos de associação, os colégios do grupo GPS não perderam a sua natureza privada.

Esse facto, continuou a procuradora, implica também que os arguidos não podem ser considerados funcionários públicos, pelo que não podem ser julgados pelo crime de peculato.

Cinco arguidos julgados

O julgamento de cinco administradores dos colégios GPS acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos começa hoje no Campus de Justiça, em Lisboa, num processo que investigou a apropriação indevida de verbas de contratos com o Estado.

O julgamento começa três anos e meio depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP), em março de 2018, e de na fase instrutória o juiz Ivo Rosa ter decidido não levar a julgamento dois dos sete arguidos iniciais por ausência de indícios suficientes de prática de corrupção passiva, crimes de que estavam acusados. Continue a ler aqui

 

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