O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Ministério da Educação a fornecer à Fenprof a lista das escolas com casos de infeção por covid-19.

A sentença do tribunal proferida a 22 de dezembro ditou um prazo de 10 dias para que o Ministério da Educação fornecesse à federação a lista de escolas em que trabalhadores, docentes e não-docentes e/ou alunos foram diagnosticados com covid-19.

De acordo com a Fenprof, o ministro da Educação foi ainda intimado a fornecer “fotocópia dos documentos em que constem, para cada escola, as medidas adotadas na sequência da deteção de casos de infeção ou, em alternativa, a indicar a exata localização desses documentos na Internet”.

A decisão vem na sequência da ação apresentada pela Fenprof, contestando o facto de o Ministério da Educação “não ter respondido ao pedido legítimo que lhe foi feito”. Em comunicado, a federação explica que o objetivo passa por “conhecer o impacto da situação epidemiológica nas escolas, através de um mapeamento nacional, de forma a avaliar, em cada momento, os riscos que existem para a comunidade escolar (e onde ele é mais elevado), tornando transparente a situação num setor – Educação – que tem sido discriminado relativamente a quase todos os outros”.

O organismo liderado por Mário Nogueira sublinha ainda a importância de conhecer os procedimentos adotados em cada escola, para se poderem identificar eventuais discrepâncias, “permitindo a intervenção sindical em defesa da saúde dos docentes e de toda a comunidade educativa”.

Segundo dados compilados pela Fenprof, durante o primeiro período letivo mais de mil escolas registaram casos de covid-19. No entanto, os dados revelados esta semana pelo Jornal de Notícias, que cita o relatório do último estado de emergência, registavam-se em Portugal mais de nove mil casos positivos na comunidade escolar.

No relatório, o Governo adianta ainda que esses casos levaram a que, desde o início do ano letivo, 800 turmas tenham tido “atividade letiva não presencial”.

A Fenprof, que se reúne esta quinta-feira, 7 de janeiro, com a secretária de Estado da Educação para fazer um balanço do 1.º período letivo, diz que este encontro pode ser “a oportunidade para a entrega” da lista das escolas onde efetivamente foram registados casos de covid-19.

 

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