Médicos de Saúde Pública alertam para carências críticas nesta área

Mais de 200 médicos e internos de Saúde Pública assinaram um documento em que reforçam o seu “absoluto empenho” no combate à pandemia, mas alertam para as “carências críticas” nesta área que “nunca foi verdadeiramente alvo de investimento”.

Médicos de Saúde Pública alertam para carências críticas nesta área

Médicos de Saúde Pública alertam para carências críticas nesta área

Mais de 200 médicos e internos de Saúde Pública assinaram um documento em que reforçam o seu “absoluto empenho” no combate à pandemia, mas alertam para as “carências críticas” nesta área que “nunca foi verdadeiramente alvo de investimento”.

Mais de 200 médicos e internos de Saúde Pública assinaram um documento em que reforçam o seu “absoluto empenho” no combate à pandemia, mas alertam para as “carências críticas” nesta área que “nunca foi verdadeiramente alvo de investimento”.

No documento divulgado, que tem como primeiro subscritor o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, os médicos lamentam a “enorme assimetria nos recursos disponíveis face às necessidades” e os “sucessivos ataques” que têm sofrido à sua autonomia técnica e que consideram “atentatórios da sua dignidade profissional”.

Os médicos reiteram a necessidade de materializar “a longamente adiada ‘Reforma da Saúde Pública”, salientando que “a pandemia por covid-19 veio tornar ainda mais visíveis as insuficiências e lacunas numa área que nunca foi verdadeiramente alvo de investimento”.

“A ausência de planeamento e pensamento a longo prazo faz com que esta área tenha carências críticas em recursos humanos, instalações, equipamentos, ausência de sistema de informação, e tenha visto protelada a sua organização em função da evolução da Saúde Pública moderna”, sublinham.

Os signatários lamentam que se vão “multiplicando as situações em que é colocada em causa a resposta, com a implementação de soluções, supostamente colaborativas e expeditas, que vão ao arrepio” das boas práticas e orientações destes especialistas, e que “apenas visam dar uma aparente normalização de processos, sem garantias de proteção da saúde dos cidadãos e sem ter em consideração as diferenças geográficas”.

“E sempre que as unidades optam por não aderir a estas soluções ‘cosméticas’ e pedem mais recursos para conseguirem dar resposta às necessidades, são-lhes negados”, sublinham.

Repudiam ainda que, no meio da luta contra a pandemia, “mais uma vez” os especialistas, nomeados como Autoridades de Saúde, sejam obrigados a desempenhar funções burocráticas como “atestar as limitações físicas de um cidadão para efeitos de voto acompanhado, tarefa que em nada contribui para o objetivo da Saúde Pública de evitar doença, promover a saúde e melhorar a saúde física e mental da população”.

Criticam também o facto de não serem pagas às Autoridades de Saúde as horas de trabalho para a emissão desses atestados, sendo os únicos elementos em serviço em dia de eleições que não são remunerados pela Comissão Nacional de Eleições, com o argumento de terem disponibilidade permanente.

Os médicos lamentam igualmente “o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República sobre o pagamento das horas extraordinárias que não reconhece o direito inegável a qualquer trabalhador de ser remunerado pelo trabalho desempenhado”.

Repudiam ainda a forma como foi regulamentado o suplemento de Autoridade de Saúde, “devido há mais de uma década”, considerando o seu valor “insultuoso, face à penosidade e responsabilidade acrescidas” das suas funções”.

Também rejeitam a decisão, ainda que transitória, de deixar de ser necessária a “qualificação médica” para o exercício das funções de Autoridade de Saúde.

“Suavizar esta exigência é mais um atentado à dignidade profissional das Autoridades de Saúde, abrindo um precedente inaceitável, a pretexto da situação pandémica que atravessamos”, advertem.

No seu entender, “é uma linha vermelha que não pode ser ultrapassada” e avisam que utilizarão, “quando oportuno, todos os seus meios ao seu dispor para defender os seus direitos”.

Apesar destas situações, os médicos reiteram “a sua absoluta dedicação e empenho no combate pandémico”, estando ao lado dos profissionais de saúde e dos cidadãos.

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