Madeira tem autorização do Governo para adiar pagamento de três prestações da dívida ao Estado

O Governo da Madeira recebeu autorização da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para adiar o pagamento das próximas três prestações da dívida ao Estado, no valor de 144 milhões de euros.

Madeira tem autorização do Governo para adiar pagamento de três prestações da dívida ao Estado

Madeira tem autorização do Governo para adiar pagamento de três prestações da dívida ao Estado

O Governo da Madeira recebeu autorização da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para adiar o pagamento das próximas três prestações da dívida ao Estado, no valor de 144 milhões de euros.

Funchal, Madeira, 27 jul 2020 (Lusa) – O Governo da Madeira recebeu autorização da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para adiar o pagamento das próximas três prestações da dívida ao Estado, no valor de 144 milhões de euros, disse hoje o vice-presidente do executivo, Pedro Calado.

“Tendo havido o parecer por escrito da Direção-Geral do Tesouro e Finanças [emitido na sexta-feira], a Madeira cumpre com todas as suas obrigações e consegue não ter de pagar estes valores”, afirmou o governante, em declarações aos jornalistas, no Funchal.

Pedro Calado esclareceu que, na prática, a moratória, contemplada no Orçamento Suplementar, consiste em adiar o pagamento de três prestações, no valor de 48 milhões de euros cada (30 milhões de capital e 18 milhões de juros), que venciam em 27 de julho de 2020, 27 de janeiro de 2021 e 27 de julho de 2021.

“Estas três prestações passam para o final do contrato. Depois, o Governo Regional retomará o pagamento deste empréstimo à República”, disse, sublinhando que as verbas serão agora canalizadas para apoio aos setores social e económico, face à crise gerada pela pandemia da covid-19.

Apesar de a moratória integrar o Orçamento Suplementar, a região autónoma corria “risco de incumprimento”, uma vez que o documento, promulgado pelo Presidente da República, ainda não foi publicado.

“Em termos técnicos faltava essa autorização [da Direção-Geral do Tesouro e Finanças]”, explicou Pedro Calado, reforçando: “Conseguimos, na sexta-feira passada, ter autorização por escrito do não cumprimento do pagamento destas prestações.”

A Região Autónoma da Madeira contraiu um empréstimo ao Estado no valor de 1.500 milhões de euros, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-2012/2015), para fazer face à dívida pública de 6.300 milhões de euros, tendo já abatido 200 milhões de euros.

O vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, explicou, por outro lado, que a moratória permite que a região reduza em 30 milhões de euros o valor do empréstimo líquido que está autorizado a contrair, em sede de Orçamento Suplementar, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018 – 489 milhões de euros.

“Como não temos a obrigatoriedade de amortizar 30 milhões de capital [da prestação do PAEF], significa que não temos necessidade pedir um empréstimo até 489 milhões, vamos apenas até 459 milhões de euros”, disse.

DC // MLS

By Impala News / Lusa

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