Instituto do Cinema prevê aumento de 670 mil euros de receitas por cobrança de taxas

O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) prevê este ano um aumento de 670 mil euros de receitas pelas taxas de exibição e dos serviços de televisão por subscrição, para um total de 16,2 milhões de euros.

Instituto do Cinema prevê aumento de 670 mil euros de receitas por cobrança de taxas

Instituto do Cinema prevê aumento de 670 mil euros de receitas por cobrança de taxas

O Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) prevê este ano um aumento de 670 mil euros de receitas pelas taxas de exibição e dos serviços de televisão por subscrição, para um total de 16,2 milhões de euros.

De acordo com o orçamento do ICA para 2021, publicado hoje na página oficial, há uma previsão de 8,9 milhões de euros de receitas pela cobrança da taxa de exibição, e de 7,3 milhões de euros de cobrança de uma taxa aos operadores de serviços de televisão por subscrição.

No total, esta previsão significa que, este ano, o ICA pretende arrecadar mais verbas — 670 mil euros – do que em 2020, com a cobrança daquelas duas taxas, cujas receitas reverterão para apoio financeiro ao setor e para a Cinemateca.

No entanto, comparando a previsão de cobrança de cada uma das taxas entre 2020 e 2021, verifica-se uma quebra de 374 mil euros na taxa da exibição e um aumento de um milhão de euros na taxa de subscrições.

A taxa de exibição incide nos anunciantes, sobre 4% da publicidade passada em canais de televisão, salas de cinema e em meios audiovisuais.

A taxa anual sobre serviços de televisão por subscrição aplica-se a operadores como a MEO, a NOS e a Vodafone, com base no número de novas adesões ou subscrições de clientes.

A cobrança destas duas taxas representa a maior fatia do orçamento do ICA, e as receitas revertem para os programas de apoio financeiro ao cinema e audiovisual, e para a Cinemateca Portuguesa.

Este mês, o ICA deverá ainda publicar a declaração de prioridades, o calendário de 2021 dos diferentes programas de financiamento e respetivas listas de júris, que já foram apresentados na semana passada aos representantes do setor, em reunião da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

Este orçamento do ICA não deverá refletir ainda a aplicação da legislação decorrente da transposição da diretiva europeia sobre o audiovisual, aprovada em outubro passado, e que inclui a criação de uma nova taxa para as plataformas de ‘streaming’, com o expectável aumento de receitas próprias para o instituto.

A legislação que transpõe a diretiva entra em vigor este mês – 90 dias depois da promulgação pelo Presidente da República -, mas o Governo tem ainda de a regulamentar até meados de abril, segundo o decreto aprovado.

 

 

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