Inspetores do SEF reunidos com ministro para discutir reestruturação

Os dois sindicatos dos inspetores do SEF reúnem-se hoje com o ministro da Administração da Interna para analisar o estatuto destes profissionais no quadro da reestruturação do SEF.

Inspetores do SEF reunidos com ministro para discutir reestruturação

Inspetores do SEF reunidos com ministro para discutir reestruturação

Os dois sindicatos dos inspetores do SEF reúnem-se hoje com o ministro da Administração da Interna para analisar o estatuto destes profissionais no quadro da reestruturação do SEF.

Os dois sindicatos dos inspetores do SEF reúnem-se hoje com o ministro da Administração da Interna para analisar o estatuto destes profissionais no quadro da reestruturação do SEF.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF tem a reunião marcada para as 10:00 e o Sindicato dos Inspetores de Investigação Fiscalização e Fronteiras para as 11:00, sendo o único ponto da agenda “o estatuto dos inspetores da carreira de investigação e fiscalização, no quadro da reestruturação do SEF”.

Esta será a primeira reunião que os inspetores do Serviço de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) têm com Eduardo Cabrita após ter sido aprovada em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros que define as orientações políticas para a reestruturação deste serviço.

Os sindicatos deste serviço de segurança e alguns partidos políticos, nomeadamente o CDS-PP e o PSD, têm sido críticos em relação a esta reestruturação, considerando que se trata de uma extinção do SEF, e têm defendido que esta reforma deve passar pela Assembleia da República.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação Fiscalização e Fronteiras marcou um ciclo de greves para este mês de junho, mas o Governo decretou requisição civil, que o tribunal veio considerar ilegal após uma providencia cautelar apresentada por esta estrutura.

Este sindicato mantém a greve desconvocada demonstrando “abertura para o diálogo” com o Governo.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF apresentou esta semana uma providência cautelar para suspender a resolução do Conselho de Ministros e para “travar a extinção do SEF pelo Governo”.

A resolução do Conselho de Ministros que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo foi publicada em Diário da República em 14 de abril e estabelece “as traves-mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.

Segundo o ministro, o diploma orgânico que vai criar o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo vai ser aprovado até ao final do primeiro semestre deste ano e os processos de transferência dos atuais inspetores para outras entidades vão decorrer até ao final do ano “com a salvaguarda da carreira, dos direitos e respeito pelo serviço que têm prestado a Portugal e aos portugueses.

Na semana passada, o parlamento aprovou uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que deve submeter ao parlamento a reestruturação do SEF, com voto contra do PS e da deputada Joacine Katar Moreira.

Entretanto, Eduardo Cabrita avançou que a orgânica do novo Serviço de Estrangeiros e Asilo é da “competência do Governo”, sendo apenas remetido para o parlamento os ajustamentos que vão feitos no âmbito da lei de segurança interna.

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