O primeiro-ministro fala agora ao país e anuncia as medidas de renovação do estado de emergência. António Costa dá a conhecer algumas delas, começando por clarificar alguns aspetos.

Não deverá haver ajuntamentos de mais de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares e também famílias numerosas. O prazo para a limpeza das matas, que terminava a 15 de abril, é agora alargado. Todos os doentes Covid-19 na fase de diagnóstico e tratamento estarão isentos de taxas moderadoras.

O decreto do estado de emergência prevê que entre as 00h00 de quinta-feira, dia 9 de abril, e as 24h00 de segunda-feira, dia 13 de abril, «serão proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência», exceto de pessoas que tenham de se deslocar para trabalhar ou então nos três concelhos que tem descontinuidade territorial.

António Costa anuncia ainda que estarão encerrados todos os aeroportos nacionais, exceto voos de repatriamento, natureza humanitária ou voos de carga.

As autoridades vão ainda definir territórios cuja origem determina obrigação de consulta médica. Medida que visa evitar contaminações de quem vem de países com especial incidência da Covid-19. A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) terá poder para «suspender qualquer despedimento com indícios de ilegalidade manifestos».

O primeiro-ministro refere que poderão ser concedidos indultos a pessoas «particularmente idosas ou vulneráveis». Além disso, o decreto prevê um perdão parcial de penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de prisão, excetuando para os crimes de homicídio, violação, abusos de menor, violência doméstica ou para crimes cometidos titulares de cargos políticos, forças de segurança e magistrados.

Texto: Joana Ferreira

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