Governo diz que alterações na lei da caça irão prevenir abates semelhantes aos da Torre Bela

O ministro do Ambiente afirmou hoje no parlamento que as alterações previstas para o setor da caça vão prevenir “atos ignóbeis” como o que aconteceram na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, com o abate de 540 animais.

Governo diz que alterações na lei da caça irão prevenir abates semelhantes aos da Torre Bela

Governo diz que alterações na lei da caça irão prevenir abates semelhantes aos da Torre Bela

O ministro do Ambiente afirmou hoje no parlamento que as alterações previstas para o setor da caça vão prevenir “atos ignóbeis” como o que aconteceram na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, com o abate de 540 animais.

O ministro do Ambiente afirmou hoje no parlamento que as alterações previstas para o setor da caça vão prevenir “atos ignóbeis” como o que aconteceram na Herdade da Torre Bela, em Azambuja, com o abate de 540 animais.

João Matos Fernandes foi ouvido esta tarde, juntamente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pela comissão de Agricultura e Mar a propósito do abate de 540 animais, em dezembro do ano passado, durante uma montaria ocorrida na Herdade da Torre Bela, no distrito de Lisboa.

Durante a audição, que foi requerida pelo PAN, BE e PCP, o ministro do Ambiente e da Ação Climática relatou as diligências que as autoridades levaram a cabo, assim que tomaram conhecimento do “massacre” e deu conta das alterações que estão em curso para regular a atividade e o setor da caça.

“Com o caso da Torre Bela todos aprendemos que existem zonas cinzentas na legislação da caça à sombra das quais medram comportamentos inqualificáveis. Por isso, no processo em curso de revisão da legislação já foram recolhidos mais de 50 contributos de entidades do setor, de associações ambientalistas e até de particulares”, apontou.

Entre as alterações a introduzir, que já tinham sido anteriormente anunciadas, destacam-se a necessidade de comunicação prévia das montarias, o reforço da fiscalização da caça no terreno e a obrigatoriedade de realização de censos populacionais anuais a todas as espécies de caça maior, com exceção do javali, indicou.

Relativamente à situação específica da Torre Bela, João Matos Fernandes referiu que a atividade cinegética se mantém suspensa, até à conclusão do inquérito em curso no Ministério Público, assim como os protocolos e acordos celebrados com as organizações do setor da caça de 1.º nível.

O governante adiantou também que foi retomado em fevereiro o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental para a construção naquela herdade de uma central fotovoltaica, cujo processo deverá estar concluído até ao dia 06 de abril.

Contudo, quando questionado sobre a ligação entre a construção da central e a montaria, João Matos Fernandes admitiu que a existência de tantos animais não é compatível com a instalação daquela infraestrutura, mas ressalvou que o que estava a ser discutido era a retirada dos animais e não o seu abate.

“Não será por falta de clareza da legislação, não será por falta de meios, não será por inação dos organismos competentes que se repetirá a Torre Bela. Na verdade, o que se passou naquela herdade de Azambuja foi um crime e, para esse, não há justificação. Mas as zonas cinzentas da legislação, se alguma vez pudessem ser invocadas para justificar o injustificável, essas, fica aqui prometido, terminarão”, atestou.

Por seu turno, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicou o envolvimento das diferentes autoridades no apuramento do que se passou na herdade e destacou o incremento de recursos humanos que está a ser levado a cabo no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

Em algumas das matérias sobre as quais foi questionado, Eduardo Cabrita explicou não poder responder detalhadamente uma vez que estão a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público.

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