Governo brasileiro prevê cortar regulações para incentivar exploração mineira

O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil prevê reduzir os marcos regulatórios no setor de exploração mineira, gernado novos receios sobre a proteção das comunidades indígenas no país, segundo o Greenpeace.

Governo brasileiro prevê cortar regulações para incentivar exploração mineira

Governo brasileiro prevê cortar regulações para incentivar exploração mineira

O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil prevê reduzir os marcos regulatórios no setor de exploração mineira, gernado novos receios sobre a proteção das comunidades indígenas no país, segundo o Greenpeace.

Um texto publicado pelo Energydesk, um projeto de jornalismo da ONG, cita uma conferência do setor de exploração mineira realizada em maio em que representantes do Governo brasileiro falaram sobre uma nova parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para desenvolver uma nova estrutura regulatória.

O diretor da ANM, Tomás Albuquerque, disse naquela conferência promovida pela FFA Legal, uma consultoria privada que trabalha com empresas de mineração, que a parceria com a OCDE permitirá eliminar os “obstáculos” atualmente enfrentados pelo sector.

“Tudo isso [burocracia] é o que vamos suprimir, a legislação que revogaremos, poderemos fazer isso com o instrumento que chamamos de guilhotina reguladora. Basta cortar, desobstruir e seguir em frente”, afirmou Albuquerque.

A notícia segue um conjunto de determinações do Presidente do país, Jair Bolsonaro, de abrir terras indígenas para a mineração.

Um projeto de lei que pretende derrubar restrições e regulamentos que impedem exploração coermcial em áreas de conservação e reservas indígenas está atualmente parado Congresso brasileiro.

“Ao reduzir suas obrigações nesse campo, eles [membros do Governo brasileiro] colocam o ónus da degradação ambiental na sociedade, o que é inaceitável”, afirmou Suely Araújo, especialista sénior em políticas públicas no Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, agência federal de proteção ambiental do Brasil.

De acordo com um documento obtido pelo Greenpeace junto do Governo brasileiro, a Agência Nacional de Mineração pagará à OCDE 385 mil euros, ou cerca de 2 milhões de reais, para “identificar barreiras regulatórias, obstáculos, falhas de implementação ou ineficiências que afetam a dinâmica do setor de mineração no Brasil”.

Os comentários de Albuquerque levantam preocupações de que a parceria não fará nada para melhorar as proteções ambientais e sociais – e poderia ser usado pelo órgão regulador para justificar a remoção das proteções ambientais e indígenas.

“Qualquer melhoria na gestão, governança (…) tudo isso é apropriado, mas você precisa fazer isso não no sentido de destruição, mas de melhoria”, disse Izabella Teixeira, que foi ministra do Meio Ambiente durante a administração de Dilma Rousseff.

“Precisamos trabalhar em mais salvaguardas ambientais para proteção, prevenção não apenas em relação a crimes ambientais, mas também em relação a crimes de responsabilidade”, acrescentou.

Segundo o Greenpeace, os projetos de desregulamentação representam um risco particular para as terras indígenas já que dados do Instituto Socioambiental (ISA) e da própria Agência Nacional de Mineração brasileira, identificaram 3.773 solicitações de autorização de atividades relacionadas à mineração em 31 reservas indígenas e 17 áreas protegidas no Brasil foram submetidas a autorização junto ao Governo brasileiro.

Algumas das maiores empresas de mineração do mundo, como a brasileira Vale, a canadiana Belo Sun ou a britânica Anglo American, apresentaram pedidos de pesquisa mineral que afetariam terras indígenas na Amazónia, incluindo projetos em áreas próximas a indígenas isolados e vulneráveis.

Embora o país esteja paralisado por causa da pandemia, principalmente no que diz respeito a votações de projetos fora da área da saúde, o Brasil continuou a manifestar o seu desejo de atrair empresas estrangeiras e quer disponibilizar até 20.000 novas áreas para exploração.

CYR // PJA

By Impala News / Lusa

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