Governo altera legislação para garantir meios à descentralização na área social

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje que a descentralização de competências na área social vai obrigar a alterações legislativas para que as novas competências do poder local sejam acompanhadas pelos necessários meios financeiros.

Governo altera legislação para garantir meios à descentralização na área social

Governo altera legislação para garantir meios à descentralização na área social

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse hoje que a descentralização de competências na área social vai obrigar a alterações legislativas para que as novas competências do poder local sejam acompanhadas pelos necessários meios financeiros.

“Vamos fazer alterações na legislação para que as transferências sejam feitas com os meios adequados”, disse Ana Abrunhosa aos jornalistas, em Coimbra, no final de uma reunião com a presidente, Luísa Salgueiro, e outros dirigentes e técnicos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em geral, observou a ministra da tutela, “é na hora de receber as competências que se percebem as dificuldades” concretas do processo.

No entanto, acrescentou, “já sabemos as alterações [da legislação] que temos de fazer na área social”.

“Que a descentralização seja feita com a confiança de que a resposta social é adequada à realidade social”, em cada um dos 308 municípios portugueses, defendeu a ministra da Coesão Territorial.

Citando a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que naquele momento participava noutra reunião com a ANMP, na sede da associação, Ana Abrunhosa disse que a sua colega entende que a negociação do processo neste domínio pode ser feita “município a município”.

Importa, na sua opinião, que as novas competências “reforcem a área social nesses municípios”, a partir de 01 de janeiro de 2023, data em que, a este nível, todas as autarquias devem aplicar o regime resultante da descentralização.

Ana Abrunhosa salientou que as dificuldades são diversas e variam de concelho para concelho, independentemente da sua dimensão e da localização geográfica.

“Não podemos focar a descentralização só nas verbas”, frisou, em resposta a um dos jornalistas, dando o exemplo dos protocolos que apenas algumas autarquias têm, localmente, com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

A transferência de competências da Administração Central para as câmaras municipais na área social “não se compadece com regras iguais”, o que exige “um olhar mais atento” da parte da ANMP e do Governo, obrigando, segundo Ana Abrunhosa, “se for preciso, a um trabalho município a município”, como admite a ministra Ana Mendes Godinho.

Por sua vez, Luísa Salgueiro, presidente do conselho diretivo da ANMP, afirmou que as reuniões de hoje com os membros do Governo “cumpriram os objetivos”, já que confirmaram “os principais problemas já detetados”, devendo ocorrer ainda outros destes encontros relacionados com a descentralização.

Em setembro, o conselho diretivo fará um novo “périplo nacional” pelos associados da ANMP, embora o presente diagnóstico “já aponte muitas das dificuldades”, adiantou a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, na Área Metropolitana do Porto.

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By Impala News / Lusa

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