Fundo da Lava Jato vai transferir 230 ME para proteção da região

O Fundo da Operação Lava Jato, que inclui valores de multas aplicadas à estatal brasileira Petrobrás por corrupção, vai transferir 1,06 mil milhões de reais (230 milhões de euros) para proteção da região da Amazónia, foi hoje anunciado.

Fundo da Lava Jato vai transferir 230 ME para proteção da região

Fundo da Lava Jato vai transferir 230 ME para proteção da região

O Fundo da Operação Lava Jato, que inclui valores de multas aplicadas à estatal brasileira Petrobrás por corrupção, vai transferir 1,06 mil milhões de reais (230 milhões de euros) para proteção da região da Amazónia, foi hoje anunciado.

A utilização daquela verba para fins ambientais na Amazónia brasileira foi acordado entre o Governo federal, representantes de Câmara dos Deputados e Senado, e da ProcuradoriaGeral da República do país sul-americano, segundo a imprensa local.

O valor será direcionado para ações de prevenção, fiscalização e combate à desflorestação, incêndios e outros ilícitos ambientais nos estados que compõem a Amazónia Legal, inclusive na faixa de fronteira.

A chamada zona da Amazónia Legal compreende os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondónia, Roraima e Tocatins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso.

O Fundo da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, é resultado de negociações para encerrar investigações sobre a Petrobras nos Estados Unidos, devido a desvios na petrolífera estatal, que teriam prejudicado investidores norte-americanos.

“Acho que é o momento de o Brasil celebrar que aquele valor aplicado de multa pelos Estados Unidos, a partir deste consenso, vai ser possível ter um destino público, correto, justo e que atenda ao interesse público”, disse o líder da Advocacia-Geral da União, órgão do Governo, André Mendonça, citado pelo portal de notícias G1.

“O acordo indica claramente onde o dinheiro vai ser gasto e será definido o modo de controlo de execução dessas verbas. Haverá a supervisão pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, com prestação de contas de cada centavo gasto”, afirmou, por sua vez, a procuradora-geral da República brasileira, Raquel Dodge.

A Petrobras acertou com autoridades norte-americanas o pagamento de 853,2 milhões de dólares (773,3 milhões de euros). Desse valor, 682 milhões de dólares (618 milhões de euros) deverão ser aplicados no Brasil, sendo que o montante, que se encontra bloqueado, está depositado numa conta judicial, de acordo com o G1.

Outra quantia, de 1,6 mil milhões de reais (350 milhões de euros), será aplicada na Educação, segundo o “requerimento conjunto para destinar os valores” do fundo.

Os termos do acordo ainda terão de ser homologados pelo juiz do Supremo Tribunal Federal e relator do processo, Alexandre de Moraes.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta. Tem cerca de cinco milhões e meio de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (território pertencente à França).

De janeiro até ao primeiro dia de setembro deste ano, o bioma (conjunto de ecossistemas) Amazónia acumulou 47.804 focos de incêndio apenas no Brasil, de acordo com o sistema de monitorização do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Agosto foi o pior mês para a Amazónia desde 2010, com o número de incêndios na região a triplicar em relação a agosto do ano passado, passando de 10.421 em 2018 para 30.901 em 2019.

MYMM // SR

By Impala News / Lusa

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