A ministra da Saúde revelou hoje que o fim das taxas moderadoras anunciado para junho implica uma perda de receita para o Serviço Nacional de Saúde que ronda os 31 milhões de euros. Marta Temido, que falava no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2022, sublinhou as pressões conjunturais sofridas com o combate à pandemia de covid-19, que implicaram despesas de 1,3 mil milhões de euros só em 2021.

A este propósito, disse que a despesa com recursos humanos só para enfrentar a pandemia foi de 368 milhões de euros, com as vacinas 326 milhões, com a comparticipação dos testes covid-19 277 milhões e em equipamentos de proteção 93 milhões de euros. “Sem o efeito destas pressões, a despesa oramental para 2022 poderia crescer 10% face ao executado provisório de 2021”, afirmou.

Só urgências sem referenciação do SNS24 ou cuidados primários mantêm taxas moderadoras

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que apenas as urgências sem referenciação da linha SNS24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras, após decisão do Conselho de Ministros. “A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras – dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado – na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários, e ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento”, explicou. Leia mais aqui

Médicos de família com utentes que fizeram aborto podem ser penalizados

Médicos de famílias com utentes que fizerem aborto voluntário podem vir a ser penalizados caso o Governo aceite uma proposta com novos critérios de avaliação nas Unidades de Saúde Familiar modelo B (…continue a ler aqui)

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