Fertilidade: Nova lei da Procriação Medicamente Assistida entra em vigor a 1 de agosto

Novo regime de confidencialidade de dadores de gâmetas e embriões entra em vigor a 1 de agosto. A Associação Portuguesa de Fertilidade lamenta a ausência de um suporte legal durante mais de um ano, levando vários casais e mulheres a perderem o acesso a tratamentos.

Fertilidade: Nova lei da Procriação Medicamente Assistida entra em vigor a 1 de agosto

Fertilidade: Nova lei da Procriação Medicamente Assistida entra em vigor a 1 de agosto

Novo regime de confidencialidade de dadores de gâmetas e embriões entra em vigor a 1 de agosto. A Associação Portuguesa de Fertilidade lamenta a ausência de um suporte legal durante mais de um ano, levando vários casais e mulheres a perderem o acesso a tratamentos.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) está satisfeita com a publicação em Diário da República da Lei n.º 48/2019 – a sexta alteração à Lei da Procriação Medicamente Assistida – que estabelece um regime transitório para a confidencialidade dos dadores de gâmetas e embriões. A associação sempre sublinhou a urgência para que a medida legislativa fosse criada, lamentando que a ausência de um suporte legal, durante mais de um ano,  tenha levado várias mulheres e casais a perderem o acesso a tratamentos com recurso a dádivas no Serviço Nacional de Saúde.

A única hipótese de serem acompanhadas num centro público foi-lhes retirada e para muitas deixou de existir qualquer alternativa, devido à incapacidade financeira para suportarem os custos de um tratamento numa clínica de fertilidade.

Tratamentos de fertilidade: Acabou-se a angústia

“A alteração da lei era aguardada há mais de um ano. Aliás, no dia em que a lei entrará em vigor assinalam-se exatamente 463 dias desde que foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional”, afirma afirma Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade, esperando que “os tratamentos com recurso a gâmetas e embriões doados sejam retomados com a maior celeridade”.

A responsável está confiante que o número de dadores vai aumentar, “com o esclarecimento de que apenas a sua identificação civil ficará disponível sob situações específicas”, e que “os contactos com clínicas com dúvidas sobre o processo de doação se tornem em dádivas reais para responder à contínua necessidade de óvulos e espermatozoides para tratamento”.

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