Fenprof lança petição para travar processo de transferência de competências para as Câmaras

A Fenprof lançou hoje, em Coimbra, uma petição contra a transferência de competências na área da educação para os municípios, por considerar que o processo acentua as assimetrias entre escolas e desresponsabiliza o Estado.

Fenprof lança petição para travar processo de transferência de competências para as Câmaras

Fenprof lança petição para travar processo de transferência de competências para as Câmaras

A Fenprof lançou hoje, em Coimbra, uma petição contra a transferência de competências na área da educação para os municípios, por considerar que o processo acentua as assimetrias entre escolas e desresponsabiliza o Estado.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, trata-se de um processo de “municipalização e não de descentralização como deveria, porque algumas das competências que o Governo está a passar para os municípios são retiradas às escolas”.

“Num processo de descentralização deveria ser o contrário a acontecer. O Governo guarda para si decisões que competiam às escolas, como o número de alunos por turma e os apoios a alunos com necessidades educativas especiais e retira às escolas competências na gestão e na seleção do pessoal auxiliar”, disse o responsável, em declarações aos jornalistas.

Segundo Mário Nogueira, o Estado quer desresponsabilizar-se de aspetos como candidaturas a fundos comunitários para espaços físicos e aquisição de equipamentos, deixando “praticamente de fora só os professores”.

O processo “deve ser parado e existir uma discussão envolvendo todos os parceiros e elementos da comunidade educativa, de como é que se pode avançar com um verdadeiro processo de descentralização, reforçando competências nas escolas e reconhecendo autonomia às escolas num conjunto de decisões no plano pedagógico que hoje não têm, e com o Governo a assumir responsabilidades de devem ser suas”, sublinhou.

“Os municípios também têm um papel importante na educação, mas o que o Governo quer é transferir tudo para os municípios e incorrer num erro que, já sabemos por experiências internacionais, não dá bons resultados e nos parece que não faz sentido nenhum”, sublinhou.

Para o secretário-geral da Fenprof, “não será por acaso que, 178 dos 278 municípios do continente, não aderiram até agora e não quiseram entrar no processo”, e o Governo teve de adiar a conclusão do processo para 2022.

No lançamento da petição, que decorreu em frente aos Paços do Concelho de Coimbra, município que aderiu à transferência de competências no setor da educação, Francisco Almeida, também da Fenprof, vincou que o processo em curso “retira às escolas poderes de decisão em matérias em que as escolas estão a decidir bem, não descentraliza coisa nenhuma e cria mais um patamar na estrutura do funcionamento do sistema educativo”.

“Transferir para as autarquias esta matéria da educação, significa colocar a vida das escolas, dos alunos e das comunidades educativas ao sabor das pequenas opções locais, à sensibilidade dos presidentes das Câmaras, e colocar a educação dependente das condições financeiras de cada autarquia”, frisou.

A petição, que vai ter recolha de assinaturas a nível nacional, apela à Assembleia da República para que proceda à reversão do processo em curso, que “constitui uma clara desresponsabilização do poder central, que se pretende livrar de áreas sociais geradoras de descontentamento que resulta da falta de investimento público”.

AMV // JMR

By Impala News / Lusa

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