Eutanásia: PSD considera decisão “positiva” e contribuirá para expurgar inconstitucionalidades

O PSD considerou hoje “positiva” a decisão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida, argumentando que “não fecha a porta” ao aperfeiçoamento da lei, e assegurou que o partido “contribuirá” para tentar expurgar as inconstitucionalidades.

Eutanásia: PSD considera decisão

Eutanásia: PSD considera decisão “positiva” e contribuirá para expurgar inconstitucionalidades

O PSD considerou hoje “positiva” a decisão do Tribunal Constitucional sobre a morte medicamente assistida, argumentando que “não fecha a porta” ao aperfeiçoamento da lei, e assegurou que o partido “contribuirá” para tentar expurgar as inconstitucionalidades.

“Esta decisão tem duas partes: tem uma parte em que afirma a possibilidade de um regime de morte medicamente assistida aprovado pelo parlamento, não fecha a porta por causa da garantia da inviolabilidade da vida humana”, começou por salientar o dirigente do PSD Paulo Mota Pinto, em declarações à Lusa.

Por outro lado, apontou o antigo juiz do TC, a decisão tem uma “segunda parte”, ao considerar que “é indeterminável, portanto inconstitucional, a noção de lesão definitiva de gravidade extrema segundo o consenso científico”.

“O processo legislativo não terminou, a lei volta à Assembleia da República e o PSD contribuirá para a tentativa de expurgo desta inconstitucionalidade, para determinar este conceito”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do PSD, partido em que houve liberdade de voto nos diplomas relacionados com eutanásia.

Para Paulo Mota Pinto, estando em causa uma matéria como a vida humana, “é preciso que os conceitos sejam determinados, sejam seguros”.

“Neste sentido, esta decisão pode contribuir para um maior aprofundamento do debate e da matéria, para uma maior segurança e, nesse sentido é positiva, e o PSD contribuirá para isso”, assegurou.

SMA // JPS

By Impala News / Lusa

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