Eutanásia: Parlamento rejeita em definitivo admitir projeto do PSD sobre refendo
O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, em definitivo, admitir o projeto do PSD que pedia um referendo sobre a despenalização da eutanásia, depois de o diploma ter sido recusado pelo presidente do parlamento por inconstitucionalidade.
O PSD interpôs recurso da decisão de Augusto Santos Silva de não haver referendo sobre a eutanásia e foi elaborado um parecer, da autoria da deputada socialista Isabel Moreira, que concluiu igualmente pela inconstitucionalidade da iniciativa. O parecer, aprovado ao início da tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, teve também luz verde dos 187 deputados presentes em plenário com votos a favor do PS, da IL e do Livre, abstenção do Chega e contra do PSD, PCP, BE e PAN.
O PSD, no período de intervenções antes da votação, estranhou a abstenção do Chega, partido que levantou a questão da inconstitucionalidade da iniciativa social-democrata, acusando-o de “ter vergonha de estar ao lado do PS” neste parecer. Na réplica, o Chega acusou o PSD de “uma enorme trapalhada neste processo”.
O plenário da Assembleia da República confirmou, desta forma, a decisão do presidente da Assembleia da República que na semana passada recusou admitir o projeto do PSD, por considerar que violava o princípio da Constituição que impede que seja apresentada na mesma sessão legislativa uma iniciativa sobre matéria já rejeitada. Em junho, o parlamento já tinha ‘chumbado’ um projeto de resolução do Chega que pedia uma consulta popular sobre o mesmo tema.
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