Empresa de Santarém despede grávida e acaba no tribunal

Empresa de Santarém despede grávida e acaba no tribunal

Justiça aponta que a grávida foi despedida com argumentos inválidos e impróprios. A mulher e a Segurança Social terão de ser indemnizadas monetariamente.

A Envirol II – Reciclagem de Óleos Usados, na Chamusca, foi condenada pelo Tribunal de Santarém devido ao despedimento de uma grávida que estava em baixo médica de risco. A empresa tinha despedido a mulher, mas vê-se agora a reintegrá-la.

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O Tribunal Judicial de Santarém aponta que os motivos de rescisão do contrato de trabalho da mulher grávida tinham uma «fundamentação falsa com um único propósito de colocar a trabalhadora numa situação de precariedade». A TVI24 conta que uma outra trabalhadora foi contratada para substituir a grávida de imediato.

Para além de «reintegrar a trabalhadora», a Envirol II – Reciclagem de Óleos Usados, em Santarém, terá de pagar à mulher «a diferença salarial entre o montante auferido pelo subsidio de desemprego e o seu salário real e, caso a trabalhadora prefira não ser reintegrada por já se encontrar noutra empresa, pagar a indemnização compensatória e as horas de formação profissional contínua não atribuídas». Além disso, a empresa também vai indemnizar a Segurança Social devido aos «subsídios de desemprego pagos desnecessariamente à trabalhadora por esta ter sido despedida ilegalmente».

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