Empresa alega que reedições de José Afonso são ilegais, família garante deter direitos

A consultora alemã MusiConsult alega que a reedição da obra de José Afonso é ilegal, mas a família do ‘cantautor’ garante que detém os direitos e a editora discográfica responsável contrapõe que a acusação não tem fundamento jurídico.

Empresa alega que reedições de José Afonso são ilegais, família garante deter direitos

Empresa alega que reedições de José Afonso são ilegais, família garante deter direitos

A consultora alemã MusiConsult alega que a reedição da obra de José Afonso é ilegal, mas a família do ‘cantautor’ garante que detém os direitos e a editora discográfica responsável contrapõe que a acusação não tem fundamento jurídico.

“Não tenho nada a comentar, a não ser que estou de consciência tranquila. O meu contrato de licenciamento com a família é fidedigno, a família tem todos os direitos para avançar com estas edições”, afirmou à agência Lusa o editor Nuno Saraiva, da Lusitanian Music, escolhida pela família do músico para reeditar a obra discográfica.

À agência Lusa, Pedro Afonso, filho do músico, afirmou que “a família é detentora dos direitos sobre estas obras, assegurando que estão agora a ser tratadas, editadas e divulgadas”.

Em causa está uma acusação de ilegalidade, expressa em comunicado na segunda-feira pela MusiConsult, uma empresa alemã de consultoria e gestão na área da música, dirigida por Frank Hessing, em nome dos “representantes da empresa que detém o catálogo da Movieplay”, nunca nomeados.

A consultora alega que as gravações de José Afonso estão licenciadas à Movieplay e à Arte Orfeu e que não foi dada qualquer autorização, nem foi assinado qualquer “contrato de sublicenciamento” para que a Lusitanian Music, de Nuno Saraiva, pudesse reeditar a obra de José Afonso, pelo selo discográfico Mais5.

A consultora fundamenta esta ilegalidade num contrato que a viúva de José Afonso assinou com a Movieplay nos anos 1990.

Em declarações à Lusa, Nuno Saraiva recorda que “a Movieplay foi à falência e os contratos foram resolvidos. Não está nada em vigor” e que Frank Hessing, colaborador da Movieplay nos anos 1990, “não tem qualquer fundamento jurídico legal para se queixar de nada”.

“Quando uma discográfica vai à falência, não pode transacionar bens sem o aval dos artistas. A ter ocorrido qualquer venda, seria ilícita. O Frank Hessing atualmente não identifica sequer esse pseudo-atual detentor seja do que for. […] A família detém todos os direitos e mais alguns: Tem o direito de autor, tem o direito moral e tem os direitos fonográficos”, sublinhou Nuno Saraiva.

Em abril passado, a família de José Afonso (1929-1987) anunciou que tinha decidido, “em parceria com a editora Lusitanian Music, avançar com a edição dos 11 álbuns do compositor, originalmente editados entre 1968 e 1981, mas indisponíveis há vários anos, assumindo a importância cultural de disponibilizar esta música ao mundo”.

Atualmente estão reeditados “Cantares do Andarilho” e “Contos Velhos Rumos Novos” em vários formatos, incluindo nas plataformas digitais, e este mês está previsto sair “Traz outro amigo também”. O plano editorial estender-se-á até 2022.

Em comunicado, a consultora afirma que está “a enveredar esforços para impedir o prolongamento dos danos materiais e morais causados” e que a empresa que detém os direitos tenciona também “disponibilizar ao público edições em vários formatos de qualidade”.

Nuno Saraiva explicou à agência Lusa que tinha sido contactado por Frank Hessing em abril, quando foi anunciada a intenção de reedições discográficas.

“Respondi-lhe que a família tem os direitos de autor e direitos fonográficos e, portanto, aguardamos qualquer ação jurídica, que, pelos vistos, não vem, ou até agora não veio nada. Para além deste ruído que é muito desagradável”, disse.

Sobre a possibilidade de também a dita empresa editar a música de José Afonso, Nuno Saraiva responde: “Se isso acontecer, é uma providência cautelar da família que irá obviamente impedir que isso aconteça”.

“Aguardamos tranquilamente qualquer ação judicial que, eventualmente, venha a ser deduzida”, afirmou Pedro Afonso, em nome da família de José Afonso.

José Afonso lançou em 1968 o seu disco de estreia na editora Orfeu, de Arnaldo Trindade, sob o título “Cantares do Andarilho”. Até 1981, editou uma série de álbuns que se tornaram marcos da música portuguesa, como “Cantigas do Maio” (1971) ou “Venham Mais Cinco” (1973) e “Coro dos Tribunais” (1974).

Os 11 discos já tinham sido alvo de reedição pela Orfeu, entre 2012 e 2013, para assinalar os 25 anos da morte do compositor, tendo sido restaurados e remasterizados digitalmente.

Em setembro de 2020, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) abriu o processo de classificação da obra fonográfica do músico José Afonso por considerar que representa “valor cultural de significado para a Nação”.

A decisão surgiu depois de o parlamento ter aprovado um projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional, com vista à sua reedição e divulgação.

Em abril de 2020, também a Associação José Afonso (AJA) reuniu mais de 11 mil assinaturas numa petição pública que apelava à mesma decisão.

Na altura, em nota divulgada à Lusa, a família de José Afonso manifestava o apoio à classificação da obra e recordava que estava a “colaborar diretamente com o Ministério da Cultura, desde 2018”, para que se desenvolvesse o processo.

Ainda em 2019, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmava publicamente que não foi por falta de vontade que o processo de classificação não se iniciou mais cedo, mas porque não existia acesso às ‘masters’ e ao conteúdo das gravações originais de José Afonso.

Quando foi lançada a petição de pedido de salvaguarda, o presidente da AJA, Francisco Fanhais, explicava que se estava perante “um imbróglio jurídico”, porque a Movieplay estava “em situação de insolvência” e não se sabia “do paradeiro dos ‘masters’ das músicas gravadas pelo Zeca Afonso”, comprometendo a sua reedição.

A agência Lusa solicitou mais informações detalhadas a Frank Hessing e aguarda resposta.

SS (JRS/TDI/SPYC) // TDI

By Impala News / Lusa

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