Diploma sobre criação da ‘Comissão Seca’ publicada hoje em Diário da República

O diploma que cria a ‘Comissão Seca 2017’, que já está em funções e que tem por objetivo identificar problemas e acompanhar a evolução da situação em Portugal, foi hoje publicada em Diário da República.

Diploma sobre criação da 'Comissão Seca' publicada hoje em Diário da República

Diploma sobre criação da ‘Comissão Seca’ publicada hoje em Diário da República

O diploma que cria a ‘Comissão Seca 2017’, que já está em funções e que tem por objetivo identificar problemas e acompanhar a evolução da situação em Portugal, foi hoje publicada em Diário da República.

O diploma que cria a ‘Comissão Seca 2017’, que já está em funções e que tem por objetivo identificar problemas e acompanhar a evolução da situação em Portugal, foi hoje publicada em Diário da República (DR).

No diploma publicado é explicado que a Comissão de Acompanhamento da Seca 2017, designada por ‘Comissão Seca 2017’, tem como “missão identificar os problemas, acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental, na sua dimensão agrícola e a execução de medidas tendentes à minimização dos seus impactes negativos”.

“Considerando o impacto económico negativo que o fenómeno climático pode vir a surtir nos setores agrícola e agroalimentar, bem como para os rendimentos dos agricultores cujas explorações sejam afetadas, importa criar uma comissão no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o envolvimento das estruturas representativas dos referidos setores”, é referido no diploma.

O Governo ativou na sexta-feira de imediato a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Efeitos da Seca, criada há cerca de um mês, tendo em conta a situação de seca no país e os níveis baixos das barragens.

Em declarações à rádio TSF, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, explicou que além de ativar esta comissão, seria ainda elaborado o plano de contingência para enfrentar a seca e evitar consequências mais graves a meio do verão.

No final de junho, cerca de 80% do território estava em seca severa ou extrema e 18 das 60 barragens do Continente iniciaram o verão com menos de metade da água que conseguem armazenar.

Também na sexta-feira, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afastou a possibilidade de haver restrições do consumo de água à escala nacional devido ao facto de 80% do país estar em seca severa.

“A nossa primeira prioridade é a água para consumo e uso humano e essa nunca estará em situação nenhuma em causa”, assegurou o ministro, que falava à margem da apresentação do projeto “Corredores do Vale do Leça”.

Segundo o boletim climatológico de junho do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no final do mês passado cerca de 80% do território estava em seca severa (72,3%) ou extrema (7,3%).

De acordo com o índice meteorológico de seca (que tem em conta os dados da quantidade de precipitação, temperatura do ar e capacidade de água disponível no solo), a 30 de junho mantinha-se a situação de seca meteorológica em quase todo o território de Portugal continental, verificando-se, em relação a 31 de maio, um agravamento da intensidade da seca.

 

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