Dadores de esperma deixam de ser anónimos. Mesmo que tenham doado há 10 anos

Dadores de esperma deixam de ser anónimos. Mesmo que tenham doado há 10 anos

«Sou dador de esperma e fi-lo com o pressuposto do anonimato, sinto-me assustado com essa mudança»

A decisão que acabou com o anonimato dos dadores de gâmetas (óvulos e esperma) e embriões (óvulo fecundado), levada a cabo pelo Tribunal Constitucional no dia 24 de abril deste ano, colocou milhares de portugueses numa «situação dramática», refere em comunicado a Associação Portuguesa de Fertilidade.

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Por um lado, dadores que disponibilizaram as suas células sexuais no passado dizem-se indignados perante esta mudança de paradigma, com a qual não concordaram no momento em que decidiram ser doadores de esperma ou de óvulos. Por outro lado, a decisão teve como consequência o desencorajamento de possíveis dadores, deixando famílias com problemas de fertilidade sem alternativas, numa situação cujo tempo é um factor determinante.

Os dadores que ainda têm as suas células sexuais no Banco Público de Gâmetas e nos centros privados de PMA foram sendo contactados, para indicarem se autorizavam a utilização das suas dádivas em tratamentos iminentes, sendo informados de que deixariam de ter direito ao anonimato.

Em Portugal, entre 2013 e 2016, nasceram 1649 crianças graças a gâmetas doadas e, só em 2016, nasceram 527 crianças da mesma forma.

«Sou dador de esperma e fi-lo com o pressuposto do anonimato, sinto-me assustado com essa mudança»

«Sou dador de esperma e fi-lo com o pressuposto do anonimato, sinto-me assustado com essa mudança» e «Nós – os ‘inférteis’ – já não temos tempo! Não consigo explicar o que sinto! Tenho 40 anos e sei que só posso tentar até aos 42 anos! O tempo está a passar e não se veem soluções!», são alguns dos muitos e emotivos testemunhos de portugueses entregues aos deputados na Assembleia da República pela Associação Portuguesa de Fertilidade, com o objetivo de sensibilizá-los para a resolução desta questão.

Mas o fim da confidencialidade é na prática o quê?

Uma das maiores questões levantadas sobre esta matéria refere-se sobre o que se entende por anonimato. Que tipo de informação pode ser divulgada? Nome, morada, número de contribuinte, filiação? O Tribunal Constitucional não o indicou claramente no acórdão, sabendo-se, no entanto, que a lei de Protecção de Dados terá que ser aplicada.

BE e PSD entregam projectos lei para esclarecer questões

O Bloco de Esquerda e o Partido Social Democrata entregaram na passada quarta-feira, dia 4 de outubro, projectos lei a defender a introdução de uma norma transitória que possibilite o avanço de tratamentos de fertilidade com recurso a gâmetas e embriões, tendo em conta as dádivas efectuadas antes do acórdão, as que foram feitas após a sua publicação e as que venham a ser realizadas no futuro.

«[Existe uma] necessidade urgente de agilizar a redacção e aprovação de medidas legislativas […] Os projectos de lei eram aguardados com expectativa pela associação, mas a sua aprovação é acima de tudo a resposta que muitas mulheres e casais querem agora receber após meses de desespero e ansiedade», explica Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade.

A responsável reafirma a disponibilidade da associação em colaborar junto dos partidos e das entidades competentes para que se encontre uma «solução justa e respeitadora dos direitos dos beneficiários, dadores e crianças que venham a nascer».

«Estas pessoas querem ser mães e pais, num desejo partilhado com a família e amigos. Querem ter a sua família, seja num projecto em casal ou monoparental. Querem saber que podem tentar concretizá-lo no seu país, sem o receio de lhes ser negado um direito que deveria ser para todos», conclui Cláudia Vieira.

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