Covid-19: Pessoal Técnico da PSP queixa-se de mudança ilegal de horários

O Sindicato do Pessoal Técnico da PSP (SPT/PSP) queixou-se do que considera a imposição “ilegal” de novos horários de trabalho pela direção nacional da PSP, usando o pretexto a pandemia de Covid-19.

Covid-19: Pessoal Técnico da PSP queixa-se de mudança ilegal de horários

Covid-19: Pessoal Técnico da PSP queixa-se de mudança ilegal de horários

O Sindicato do Pessoal Técnico da PSP (SPT/PSP) queixou-se do que considera a imposição “ilegal” de novos horários de trabalho pela direção nacional da PSP, usando o pretexto a pandemia de Covid-19.

O SPT/PSP considera que os novos horários prejudicam “centenas de pessoas com o horário ao fim de semana” e afirma, em comunicado, que o pessoal técnico, “sem funções policiais”, discorda “da forma ilegal” como foi imposto o novo horário, “sem consulta aos órgãos próprios representativos dos trabalhadores”, argumentando que as funções que desempenham podem ser feitas através de teletrabalho, como foi recomendado pelo Governo.

“O SPT/PSP (…) está estupefacto com a alteração de horários de todo o pessoal a nível nacional! De forma unilateral e sem sequer consultar o mesmo, o que é completamente ilegal face ao estipulado pelo Código de trabalho. O estado de emergência não justifica nem diminui os direitos dos trabalhadores neste campo”, considera o sindicato, apontando que “com a alteração agora imposta (…), a fim de se cumprirem as 35 horas semanais o pessoal tem de prestar serviço aos sábados, domingos e feriados”.

“Considerando que muitos serviços da administração pública se encontram fechados e outros também a trabalhar a 50% sem necessidade de cumprir as 35 horas, por se viver uma situação excecional”, o SPT/PSP afirma não ver “necessidade de trabalhar aos fins de semana para cumprir as 35 horas, devido ao serviço prestado não ter impacto na parte operacional, dado tratar-se de um serviço administrativo e não um serviço de apoio direto ao operacional, como sejam os psicólogos, transmissões, informações ou operações”.

Considerando ainda que o pessoal com funções não policiais não consta nem da lei orgânica nem no estatuto do pessoal da PSP, o sindicato diz não entender “porque tem este pessoal de ser limitado nos seus direitos como sejam o teletrabalho ou o gozo do seu descanso semanal, porque embora preste trabalho na PSP não tem os mesmos direitos e deveres do restante pessoal que na instituição trabalha”.

O sindicato quer ainda “saber se o trabalho prestado ao fim de semana vai ser pago nos termos da lei pela qual se rege o pessoal com funções policiais”, pois “a alteração de horário não se impõe por imperativo legal, mas sim por imperativo administrativo absurdo (despacho interno do Diretor Nacional)”.

O SPT/PSP acrescenta no comunicado que vai apelar aos seus associados para que coloquem requerimentos para efetuarem o trabalho em casa em (teletrabalho), pois “não podem ser discriminados face aos outros serviços do Regime Geral da Administração Pública”.

A estrutura sindical pede “resposta urgente” para esta situação “sob pena de o pessoal se sentir desanimado e entrar de baixa médica ou notificar os serviços de forma unilateral a comunicar que querem voltar ao horário anterior”.

O sindicato manifesta-se disponível para dialogar com a Direção Nacional da PSP, “para tudo o que for necessário e a bem de todo o pessoal, quer com funções policiais quer sem funções policiais”.

A agência Lusa tentou contactar a Direção Nacional da PSP sobre este assunto, mas até ao momento tal não foi possível.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou já mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 90.500 recuperaram da doença.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália a ser o país do mundo com maior número de vítimas mortais, com 4.032 mortos (mais 627 que na quinta-feira) em 47.021 casos.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira e o número de mortos no país subiu para seis.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

 

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