O deputado único do Chega saudou hoje a intenção que lhe foi manifestada pelo Presidente da República de não renovar o estado de emergência, mas alertou para as dúvidas jurídicas que se podem colocar se se mantiverem algumas restrições.

“O Presidente da República transmitiu-me hoje, de forma clara, que a sua posição era de que não deverá ser necessário renovar o estado de emergência”, afirmou André Ventura, no parlamento, depois de ter conversado, por telefone, com Marcelo Rebelo de Sousa.

Por outro lado, disse, na conversa com o Presidente da República foi discutida “a questão do quadro jurídico que estará em vigor nas próximas semanas ou meses, no pressuposto de que podem ser necessárias algumas medidas restritivas”, com Ventura a defender que tal pode ser enquadrado numa futura lei de proteção sanitária a construir pelo parlamento se “houver consenso” partidário.

“Mas é um sinal de que o Governo, em articulação com o Presidente da República, se prepara para acelerar ou pelo menos manter o processo de desconfinamento”, afirmou.

André Ventura ressalvou que, a confirmar-se o final do estado de emergência na sexta-feira, “há uma série de restrições que terão de ser repensadas”, como as limitações de circulação entre concelhos que ainda existem em alguns pontos do país e até, na sua perspetiva, as limitações de horários em vigor no comércio ou restauração.

“Estando o Presidente da República muito atento, até porque é constitucionalista, é sinal que o país vai finalmente começar a desconfinar de verdade”, disse.

O deputado único manifestou dúvidas sobre se algumas medidas poderão vigorar no próximo fim de semana, já sem estado de emergência, mas ainda antes de arrancar a próxima fase do desconfinamento, prevista para segunda-feira.

“Na minha perspetiva, se o estado de emergência terminar na sexta-feira, este fim de semana deverá ser já abrangido por uma espécie de isenção de restrições em relação aos horários”, afirmou, mas admitindo que tal não foi garantido na conversa com o chefe de Estado.

 

 

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