Costa assume como objetivo cortar na burocracia para reforma do Estado passo a passo

O primeiro-ministro considerou hoje essenciais a eliminação progressiva dos obstáculos burocráticos e a simplificação administrativa no âmbito de uma reforma do Estado que defendeu ser gradual e não através de um qualquer “momento de mágica”.

Costa assume como objetivo cortar na burocracia para reforma do Estado passo a passo

Costa assume como objetivo cortar na burocracia para reforma do Estado passo a passo

O primeiro-ministro considerou hoje essenciais a eliminação progressiva dos obstáculos burocráticos e a simplificação administrativa no âmbito de uma reforma do Estado que defendeu ser gradual e não através de um qualquer “momento de mágica”.

Esta posição foi transmitida no final de uma sessão no Jardim Botânico de Lisboa, depois de o Conselho de Ministros ter hoje aprovado na generalidade um decreto que “procede à reforma e simplificação em matéria ambiental”.

Este diploma do Governo, que estará em discussão pública até 15 de setembro, prevê a adoção de 43 medidas e é o primeiro de quatro pacotes para agilizar o licenciamento de projetos no quadro de um programa denominado “Ambiente + Simples”.

“Ao contrário do que muitas vezes alguns dizem, a reforma do Estado não é uma espécie de momento mágico em que o Estado que temos desaparece e voltamos a acordar com um novo Estado. A reforma do Estado faz-se dia-a-dia, introduzindo passos para melhorar a eficiência dos serviços públicos”, sustentou.

Neste contexto, referiu que o programa Simplex tem já 16 anos, “porque nem tudo ficou simplificado imediatamente e porque todos os anos é possível identificar novas áreas e novos passos para simplificar a vida do cidadão e para agilizar o quotidiano das empresas”.

“Nas últimas semanas conseguimos dar passos fundamentais na reforma do Estado: Na sexta-feira será assinado com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses o acordo de descentralização nas áreas da saúde e educação; hoje foi promulgado pelo Presidente da República a revalorização das carreiras de técnicos superiores da administração pública; e o Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto lei de execução orçamental que reforça a autonomia das diferentes instituições da administração pública”, apontou.

Em relação ao programa de simplificação de licenciamentos em matéria ambiental, cujo diploma também foi aprovado, António Costa classificou como “fundamental cortar na burocracia”.

“A burocracia é um encargo para a economia, um incómodo para o cidadão e um risco para a corrupção. Criar dificuldades para vender facilidades é o princípio base para o início da corrupção. Por isso, apostar na simplificação é também prevenir o risco de corrupção”, salientou.

No seu discurso, que se seguiu aos do secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, Mário Campolargo, do antigo membro do Governo João Tiago Silveira, e do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o líder do executivo assumiu como desígnio um crescimento “sustentável” de Portugal acima da média da União Europeia.

“Obviamente isso implica empreendedorismo, capacidade de investimento, melhoria das qualificações e da formação ao longo da vida, melhoria da competitividade das empresas, mas também melhoria da competitividade da nossa economia”, sustentou.

De acordo com António Costa, o processo de simplificação administrativa “tem de possuir continuidade”.

“Foi começado no anterior Governo, mas, infelizmente, a crise política introduziu largos meses de atraso na conclusão deste processo”, acrescentou, numa intervenção em que elogiou o seu secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

“Em poucos meses estamos aqui. Obrigado Mário, foi um grande trabalho”, acrescentou.

 

PMF // SF

 

By Impala News / Lusa

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