Homem condenado por homicídio que não cometeu pede 500 mil euros ao Estado
O homem que cumpriu dois anos e meio de prisão pelo alegado homicídio da tia em Famalicão mas que acabou por ser declarado inocente avançou com uma ação contra o Estado, pedindo uma indemnização de meio milhão de euros.
“Foi um erro clamoroso da Justiça, que teve consequências irreparáveis na vida do meu cliente, e o Estado tem de pagar por isso”, disse à Lusa o advogado Paulo Gomes. Segundo o advogado, o cliente, Armindo Castro, até o curso superior que frequentava perdeu. “Quando, depois de ter cumprido dois anos e meio de prisão por um crime [homicídio] que não cometeu, tentou retomar os estudos, o curso que frequentava já tinha sido extinto”, referiu. Atualmente com 33 anos, Armindo Castro frequentava o curso de Ciências Forenses e Criminais, quando foi detido pelo alegado homicídio da tia, ocorrido em março de 2012.
Foi julgado no Tribunal de Famalicão e condenado a 20 anos de prisão, por homicídio qualificado
A condenação assentou, essencialmente, na reconstituição dos factos que Armindo Castro fez perante a Polícia Judiciária (PJ), sem a presença de qualquer advogado. Entretanto, a Relação tinha baixado a pena para 12 anos, imputando ao arguido o crime de ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.
Em dezembro de 2014, Armindo Castro foi libertado, depois de um outro ter ido à GNR de Guimarães assumir a autoria do homicídio. Armindo Castro foi novamente julgado e acabou por ser absolvido, em janeiro de 2018.
Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, passou dois anos e meio na cadeia. Durante o segundo julgamento, Armindo Castro explicou que, quando foi detido pela PJ, aceitou fazer a reconstituição do crime por se sentir “ameaçado” e por temer que a mãe, também presente nas instalações da Judiciária do Porto, ficasse detida. Disse ainda que, ao longo da filmagem da reconstituição, a PJ lhe foi dando “sugestões”, a que anuiu por “um misto de estupidez, pânico e medo”.
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