A nova plataforma de cessação de contratos de telecomunicações estava prevista no Orçamento desde 2019. Tem financiamento garantido pelo Portugal 2020, mas tem vindo a sofrer adiamentos consecutivos. Desta vez, contudo, há garantia de que avança até ao final deste ano. O Governo tinha prometido o lançamento no primeiro trimestre de 2019 e adiou-o para o último, por causa da pandemia de covid-19.

Terminar contratos sem sequer ser preciso contactar a operadora

De acordo com João Torres, secretário de Estado do Comércio Serviços e Defesa do Consumidor, a plataforma irá cumprir, num primeiro momento, “o propósito inicial”, permitir aos consumidores rescindir os contratos de telecomunicações através da Internet, numa aplicação única, sem sequer ser necessário contactar a operadora, como até agora.

Telecomunicações são o setor com mais queixas dos consumidores

Em 2020, os serviços de telecomunicações foram que mais reclamações receberam dos consumidores. No livro de reclamações eletrónico, as queixas mais do que duplicaram num ano (de 87 mil para 182 mil). A Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) recebeu 125,5 mil reclamações operadores de comunicações, 28% a mais do que em 2019 (27,8 mil). As comunicações eletrónicas foram as que originaram mais reclamações (87,6 mil queixas), cerca de 70% do total e mais 25% em relação ao período anterior.

LEIA AGORA

Patrões pedem alívio fiscal para empresas e famílias portuguesas
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defende que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) deve prever o alívio da carga fiscal para empresas e famílias, sublinhando que o documento pode ser “uma oportunidade para uma retoma vigorosa”. (… continue a ler aqui)

Siga a Impala no Instagram