Câmara de Lisboa reitera que não compete às Juntas fiscalizar trotinetas

A Câmara Municipal de Lisboa reiterou que as Juntas de Freguesia não têm competências para fiscalizar trotinetas e bicicletas, após ter entrado hoje em vigor uma “taxa de remoção” daqueles equipamentos mal estacionados em Santa Maria Maior.

Câmara de Lisboa reitera que não compete às Juntas fiscalizar trotinetas

Câmara de Lisboa reitera que não compete às Juntas fiscalizar trotinetas

A Câmara Municipal de Lisboa reiterou que as Juntas de Freguesia não têm competências para fiscalizar trotinetas e bicicletas, após ter entrado hoje em vigor uma “taxa de remoção” daqueles equipamentos mal estacionados em Santa Maria Maior.

Em 6 de junho, após ter sido divulgada a intenção da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior de fiscalizar o estacionamento daqueles equipamentos, a autarquia disse à agência Lusa que as Juntas não tinham competências de fiscalização do código da estrada.

Hoje, depois de questionada pela Lusa, a Câmara de Lisboa disse que a “posição se mantém”.

“Nos termos do Código da Estrada, as coimas leves referentes ao estacionamento indevido dos equipamentos são cobradas pelo Município de Lisboa, cabendo à Polícia Municipal e Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), no âmbito das suas competências, o levantamento dos autos de contraordenação”, indicou a autarquia.

Apesar disso, a Câmara de Lisboa admitiu que “partilha a preocupação da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior na qualidade do espaço público, tendo criado zonas vermelhas que impedem o fim da viagem em boa parte da freguesia”, entre outras medidas.

A autarquia explicou que tem realizado ações para melhorar as condições de estacionamento, fiscalização, comunicação e evolução das regras de operação das trotinetas e das bicicletas na cidade. O polémico regulamento da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior de fiscalização do estacionamento de bicicletas, trotinetas e ‘segways’ entrou hoje em vigor, com aplicação de coimas entre os 60 e os 300 euros aos equipamentos mal estacionados.

O regulamento, que estará em vigor até 2021, prevê a proibição do estacionamento destes veículos nos passeios e locais destinados ao trânsito de peões, “obstruindo a circulação segura”.

A freguesia de Santa Maria Maior abrange a zona histórica de Lisboa, que inclui a Baixa e os bairros de Alfama, Mouraria e Castelo.

 

 

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