Bruxelas insta Portugal a comunicar o estado ambiental das águas marinhas

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a cumprir as obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas ao abrigo das regras da União Europeia.

Bruxelas insta Portugal a comunicar o estado ambiental das águas marinhas

Bruxelas insta Portugal a comunicar o estado ambiental das águas marinhas

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a cumprir as obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas ao abrigo das regras da União Europeia.

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário enviou uma notificação a Portugal, uma vez que o país não apresentou à Comissão os relatórios relativos ao estado ambiental das águas marinhas dentro do prazo fixado.

Bruxelas esclarece que, ao abrigo da legislação comunitária, os Estados-Membros deveriam rever e atualizar a sua avaliação do estado ambiental das águas em causa, do impacto ambiental das atividades humanas, da sua determinação do bom estado ambiental e das suas metas ambientais até 15 de outubro de 2018.

As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder, caso contrário, o executivo comunitário poderá enviar às autoridades portuguesas um parecer fundamentado, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

AMG // JMR

By Impala News / Lusa

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