Associação de Oficiais das FA quer medidas urgentes contra suspensão de acordos na saúde

A AOFA exige a regularização cabal, por parte do Ministério da Defesa, da dívida acumulada às entidades de saúde protocoladas, depois da rescisão unilateral do grupo José de Mello Saúde.

Associação de Oficiais das FA quer medidas urgentes contra suspensão de acordos na saúde

Associação de Oficiais das FA quer medidas urgentes contra suspensão de acordos na saúde

A AOFA exige a regularização cabal, por parte do Ministério da Defesa, da dívida acumulada às entidades de saúde protocoladas, depois da rescisão unilateral do grupo José de Mello Saúde.

Lisboa, 10 fev (Lusa) — A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) defendeu hoje que são urgentes medias concretas que levem à regularização cabal, por parte do Ministério da Defesa, da dívida acumulada às entidades protocoladas.

Num comunicado, a AOFA salienta que são precisas soluções e que “basta de negligência”.

A associação lembra que o grupo José de Mello Saúde rescindiu de forma unilateral, com efeitos a partir de 01 de abril, o acordo que mantinha com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA/ADM), alegando o incumprimento do contrato por parte do IASFA, por atrasos de pagamentos e acumulação da dívida, “tudo indicando que outros grupos da área da saúde privada lhe seguirão o exemplo”.

Na sexta-feira o IASFA/ADM confirmou que grupo José de Mello Saúde comunicou que irá suspender o acordo para a prestação de cuidados de saúde a partir de 01 de abril, por atrasos nos pagamentos e por discordar das regras e tabelas do Regime Convencionado da ADSE, pelas quais se rege a ADM [subsistema de saúde dos militares].

Hoje, a AOFA lembra um recente relatório do Tribunal de Contas que já recomendava ao Governo soluções, e acrescenta que “no cerne encontra-se o facto de parte muito significativa das receitas provenientes dos descontos realizados pelos militares e suas famílias para a ADM não estar a ser utilizada para os fins a que exclusivamente se destinam”.

Os militares têm de descontar 3,5% do rendimento bruto para o subsistema de saúde e “encontram-se na situação de assistir impotentes à rápida implosão do Hospital das Forças Armadas e à deterioração e diminuição de acordos de saúde alternativos com entidades privadas, situação claramente insustentável”, diz-se no comunicado.

A AOFA afirma que é preciso, “com efeitos imediatos”, medidas que levem à regularização da dívida acumulada. E um debate sobre a organização do IASFA, além de “um vasto conjunto de ações que terminem imediatamente com o desvio das receitas da ADM para finalidades que não lhe incumbem”.

Na última semana começaram a ser divulgadas notícias dando conta de que grupos privados de saúde estavam ou iam rescindir acordos com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

FP (DF) // JMR

By Impala News / Lusa

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