Aprovada versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação

A versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, que determina que os investigadores doutorados passam a ter como vínculo preferencial o contrato de trabalho e não a bolsa.

Aprovada versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação

Aprovada versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação

A versão final da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação foi hoje aprovada em Conselho de Ministros, que determina que os investigadores doutorados passam a ter como vínculo preferencial o contrato de trabalho e não a bolsa.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Estatuto do Bolseiro de Investigação “passa agora a estar adaptado à realidade criada pelo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, em curso desde 2017, reforçando o contrato de trabalho como regime regra para a constituição de vínculos com investigadores doutorados”.

“Esta alteração vem reforçar o combate à precariedade no trabalho científico, aprofundando a articulação entre ciência e ensino superior e alterando as condições para a atribuição de bolsas de pós-doutoramento”, acrescenta.

O diploma foi agora aprovado na sua versão final, depois de terminado um período de consultas.

Em fevereiro o executivo tinha já aprovado em Conselho de Ministros o diploma, estabelecendo novas condições para atribuição de bolsas de pós-doutoramento e reduzindo a sua duração máxima de seis para três anos.

“Não era isto que estávamos à espera”, reagiu, na altura, à Lusa a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Sandra Pereira, sustentando que as instituições científicas vão continuar a recorrer a bolseiros de pós-doutoramento para assegurarem projetos de investigação, um recurso que, assinalou, “é mais barato” do que um contrato de trabalho.

“Cada bolsa termina ao fim de três anos, mas depois [as instituições] contratam um novo bolseiro por mais três anos”, afirmou.

Segundo a dirigente da ABIC, o estatuto do bolseiro deveria ser revisto apenas no pressuposto de que a tipologia de bolsas seria limitada e destinada a obtenção de um grau académico, como o doutoramento, “para não deixar aberta a porta à contratação de bolseiros” para exercerem trabalho científico efetivo.

Para acautelar estas situações, a ABIC tem defendido a revogação, e não apenas a revisão, do estatuto do bolseiro e a valorização da carreira científica, com vínculos de trabalho permanentes, como medidas de combate à precariedade laboral dos cientistas.

No final de outubro do ano passado o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, adiantou à Lusa que o estatuto iria ser revisto.

Na altura, Heitor disse que a revisão pretendia acabar com as “falsas bolsas” e o uso abusivo de bolseiros no trabalho científico, restringindo as bolsas à formação de cientistas para obtenção de um grau académico (licenciatura, mestrado ou doutoramento), acrescentando que, nos restantes casos, para quem faz investigação terá de haver um contrato de trabalho.

IMA (ER) // HB

By Impala News / Lusa

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