APA considerou não estarem reunidas condições para venda das barragens

A Agência Portuguesa do Ambiente considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie.

APA considerou não estarem reunidas condições para venda das barragens

APA considerou não estarem reunidas condições para venda das barragens

A Agência Portuguesa do Ambiente considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie.

Lisboa, 23 mar 2021 (Lusa) — A Agência Portuguesa do Ambiente considerou não estarem reunidas as condições para a realização da venda de cinco barragens na bacia do Douro, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie e propõe que seja solicitado parecer jurídico.

A posição da APA consta de um parecer de 30 de julho de 2020, a que a Lusa teve acesso, em que esta avalia o pedido de transmissão de “cinco contratos associados a aproveitamentos hidroelétricos [AH] outorgados à EDP”.

A conclusão da APA foi de considerar “não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrelétrico de Baixo Sabor], face ao estado de implementação das medidas ambientais”.

O documento refere ainda que “três AH do Douro Internacional estão associados a processos judiciais em curso face às normas legais que permitiram a outorga dos contratos em vigor e ao valor definido para o equilíbrio económico e financeiro na sequência da prorrogação dos prazos”.

A APA propõe que seja solicitado um parecer jurídico que “avalie se fica garantido o interesse público com a transmissão de cada uma destas concessões”.

Partes deste parecer foram referidos hoje pela deputada do BE Mariana Mortágua durante uma audição parlamentar aos ministros das Finanças e do Ambiente a propósito da venda das barragens, pela EDP, ao consórcio liderado pela Engie.

Em resposta, o ministro Matos Fernandes indicou que, ao longo dos 11 meses em que a operação de venda das barragens esteve em avaliação, foram produzidos vários pareceres sendo que o que a deputada do BE salientou (e que não constava da documentação que foi enviada ao parlamento) foi relevante “para vir a fixar mais à frente [no processo] as condições para a componente ambiental”.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

LT // MSF

By Impala News / Lusa

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