Alargado prazo para avaliar impacto de incentivos fiscais na redução de sacos plásticos

O Governo alargou até 31 de dezembro o prazo para as conclusões do grupo de trabalho que avalia a aplicação dos incentivos fiscais para a redução do consumo de sacos plásticos.

Alargado prazo para avaliar impacto de incentivos fiscais na redução de sacos plásticos

Alargado prazo para avaliar impacto de incentivos fiscais na redução de sacos plásticos

O Governo alargou até 31 de dezembro o prazo para as conclusões do grupo de trabalho que avalia a aplicação dos incentivos fiscais para a redução do consumo de sacos plásticos.

O Governo alargou até 31 de dezembro o prazo para apresentação das conclusões do grupo de trabalho que avalia a aplicação dos incentivos fiscais para a redução do consumo de sacos plásticos, segundo um despacho hoje publicado.

O despacho publicado em Diário da República fixa até 31 de dezembro de 2018 “o prazo para o grupo de trabalho apresentar as suas conclusões aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e do Ambiente, sob a forma de relatório, com a apresentação de propostas concretas e fundamentadas de medidas”.

Em fevereiro deste ano, o Governo criou um grupo de trabalho com a missão de avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil.

Na altura, foi estabelecido que o grupo de trabalho devia apresentar um relatório com propostas concretas e fundamentadas de medidas até final de maio aos ministros da Economia e do Ambiente.

No entanto, segundo o despacho, o grupo de trabalho apresentou um relatório intercalar em maio de 2018 e evidenciou “a necessidade de obtenção de informação adicional determinante para a apresentação de propostas de medidas fundamentadas, com base numa avaliação do impacto económico, fiscal, social e ambiental”.

O despacho hoje publicado, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Ambiente, Carlos Manuel Martins, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Santos Ferreira, determina um novo prazo para o grupo de trabalho apresentar as suas conclusões, tendo em conta que “estão em curso ações promovidas por associações setoriais e outras entidades, algumas apoiadas pelo Fundo Ambiental, cujos resultados relevam para a consolidação de medidas a adotar neste domínio”.

O Governo justifica também o alargamento do prazo com acordos assinados entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM), a Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) com vista a promover o uso sustentável e eficiente do plástico na cadeia de valor dos setores representados pelas referidas associações.

O despacho refere ainda que “determinadas matérias em ponderação pelo grupo de trabalho estão presentemente em discussão ao nível da União Europeia, designadamente a proposta diretiva para a redução do impacte de certos produtos de plástico no ambiente e o respetivo estudo de impacto”.

O grupo de trabalho é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e constituído por um representante da APA, da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Consumidor, da Agência Nacional de Inovação e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

 

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