A aplicação de uma pena de quatro anos de prisão efetiva a um advogado, de 56 anos, que adulterou um acórdão para tentar esconder uma falha de um cliente, dividiu o coletivo de juízes do Tribunal de Coimbra. Um dos membros votou vencido por considerar que a pena deveria ser suspensa, acompanhada de um apertado regime de prova e condicionada ao pagamento de uma indemnização de 6500 euros ao cliente lesado.

Tal como dá conta o CM, apesar disso, os restantes dois juízes que formam o coletivo entenderam que a ameaça de pena não seria suficiente , optando pela prisão efetiva. O advogado do arguido já disse que vai recorrer da decisão. Para a condenação terá contribuído o facto de não ter manifestado arrependimento, como referiu o presidente do coletivo. Durante o julgamento, o advogado negou os factos e disse que eram uma “ficção”. Na leitura do acórdão, o juiz considerou a versão do suspeito incoerente.

Em 2018, o advogado foi contratado para resolver um litígio, mas a ação foi declarada improcedente. No entanto, o Tribunal da Relação fez constar no acórdão que o prazo para mover a ação já tinha terminado. Para tentar ocultar a falha junto do cliente, o causídico eliminou esse parágrafo. A partir daí foi acusado de cometer vários crimes. Processou os clientes alegando que foram eles a fazer a alteração e simulou a ocorrência  de um crime de corrupção praticado por um funcionário judicial que a PJ do Centro confirmou não existir.

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