ARC de Cabo Verde investiga campanha publicitária de cerveja portuguesa

A ARC cabo-verdiana instaurou procedimento de averiguação a companhia publicitária de marca de cerveja portuguesa por “indícios” de eventual violação da nova Lei do Álcool.

ARC de Cabo Verde investiga campanha publicitária de cerveja portuguesa

ARC de Cabo Verde investiga campanha publicitária de cerveja portuguesa

A ARC cabo-verdiana instaurou procedimento de averiguação a companhia publicitária de marca de cerveja portuguesa por “indícios” de eventual violação da nova Lei do Álcool.

Praia, 07 nov 2019 (Lusa) – A Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) cabo-verdiana instaurou um procedimento de averiguação a uma companhia publicitária de uma marca de cerveja portuguesa por “indícios” de eventual violação da nova Lei do Álcool em vigor em Cabo Verde.

A decisão de instaurar este processo consta de uma deliberação de 29 de outubro da ARC, à qual a Lusa teve acesso, e que resulta de uma denúncia apresentada por Manuel Faustino, chefe da Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de coordenador-geral da campanha “Menos Álcool, Mais Vida”.

A denúncia, prossegue a deliberação, visa a “nova campanha publicitária, levada a cabo pela marca de cerveja Super Bock, fazendo referência, em ‘outdoors’, a uma cerveja sem álcool, com o ‘slogan’ ‘Nova 0.0% álcool, agora em Cabo Verde'”, alegando “publicidade indireta à marca”.

Em causa estão as limitações à promoção de bebidas alcoólicas com a nova legislação, neste caso por alegada promoção da marca de cerveja.

Para a ARC, constatou-se que a publicidade em questão apresenta “fortes indícios de uma eventual violação” da nova Lei do Álcool e do Código da Publicidade, pelo que foi deliberado, por unanimidade, “instaurar um procedimento de averiguação” à campanha.

A nova Lei do Àlcool entrou em vigor em Cabo Verde em 05 de outubro, apertando o cerco à venda, consumo e promoção de bebidas alcoólicas, com proibição a menores de 18 anos e na via pública, venda ambulante ou quiosques.

A nova lei foi aprovada em março e promulgada em abril pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promotor da campanha “Menos Álcool, mais Vida”, que visa contribuir para a diminuição do uso abusivo e da dependência do álcool no país.

Uma informação da Assembleia Nacional consultada hoje pela Lusa refere, por seu turno, que o coordenador da campanha “Menos Álcool, Mais Vida” também solicitou a intervenção da ARC sobre a comunicação publicitária “Txoma MiNis” da cervejeira Sagres. Neste caso, ainda não é conhecida qualquer deliberação da ARC.

O alcoolismo é um grave problema social e de saúde pública em Cabo Verde. De acordo com um estudo realizado há seis anos, 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.

A nova lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas em barracas e cantinas, qualquer forma de publicidade, a venda e colocação à disposição de bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores.

Também proíbe o consumo, a disponibilização e a venda de bebidas nos locais de trabalho da administração pública e do setor privado, e a venda a menos de 200 metros de estabelecimentos de ensino ou outros espaços educativos.

A lei proíbe igualmente a disponibilização de bebidas alcoólicas em máquinas automáticas, em postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica.

Além disso, a norma traça várias ações de sensibilização e educação para reduzir a procura, que terá incidência no espaço escolar, no ambiente familiar, nas comunidades e no âmbito da saúde.

As contraordenações são consideradas leves, graves e muito graves, e serão punidas com coimas que vão dos 10 mil escudos (90 euros), no caso de pessoa singular, e um milhão e quinhentos mil escudos (13 mil euros), em caso de pessoa coletiva.

PVJ (RIPE) // SR

By Impala News / Lusa

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