Agentes da PSP exigem pagamento de retroativos de atualização salarial ocorrida em 2010

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) exigiu hoje do Governo o pagamento de retroativos por uma atualização salarial ocorrida em 2010 que deixou de fora durante 20 meses dois mil agentes principais, a quem os tribunais deram razão.

Agentes da PSP exigem pagamento de retroativos de atualização salarial ocorrida em 2010

Agentes da PSP exigem pagamento de retroativos de atualização salarial ocorrida em 2010

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) exigiu hoje do Governo o pagamento de retroativos por uma atualização salarial ocorrida em 2010 que deixou de fora durante 20 meses dois mil agentes principais, a quem os tribunais deram razão.

A ASPP recebeu esta semana a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que, à semelhança do do Porto, veio dar razão aos dois mil agentes principais da PSP, penalizados entre março de 2010 e dezembro de 2011 na então nova tabela remuneratória.

“Fazia sentido o Governo prever para 2021 o pagamento dessa verba e esperamos que não volte a protelar a decisão, após tentativas de diálogo que nos obrigaram a ir para tribunal”, disse o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, à agência Lusa.

O dirigente explicou que, quando em 2010 entrou em vigor o novo estatuto da carreira da PSP, a tabela remuneratória foi atualizada, passando os agentes principais a receber um salário mensal de 1150 euros.

Nessa ocasião, oito centenas de polícias foram promovidos a essa categoria e viram as suas remunerações atualizadas.

Contudo, o Governo não atualizou os salários de dois mil agentes da PSP, que já eram agentes principais antes da entrada em vigor do novo estatuto e que se mantiveram a receber salários de 950 e 980, de acordo com a antiga tabela remuneratória.

Em 2011, após reuniões com a ASPP, o Governo veio atualizar o salário a esses dois mil agentes principais, sem, contudo, pagar os retroativos entre março de 2010 e dezembro de 2011.

Após tentativas falhadas de resolver o problema, a ASPP recorreu aos tribunais para “repor a legalidade”, tendo já recebido três decisões judiciais favoráveis, a última das quais do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que veio esta semana condenar o Estado a pagar esses retroativos com juros.

“Os valores podem ascender por cada agente a 2.500 euros, em alguns casos, e a 1.800 euros noutros”, sublinhou Paulo Rodrigues.

FCC // HB

By Impala News / Lusa

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