Advogado de Bárbara Guimarães acredita em prisão efetiva para Carrilho

As alegações finais do caso de violência doméstica, no qual Manuel Maria Carrilho é réu, começaram a ser pronunciadas esta segunda-feira. Advogado de Bárbara Guimarães acredita em pena de prisão efetiva para o ex-político.

Advogado de Bárbara Guimarães acredita em prisão efetiva para Carrilho

Advogado de Bárbara Guimarães acredita em prisão efetiva para Carrilho

As alegações finais do caso de violência doméstica, no qual Manuel Maria Carrilho é réu, começaram a ser pronunciadas esta segunda-feira. Advogado de Bárbara Guimarães acredita em pena de prisão efetiva para o ex-político.

Dez da manhã no Tribunal da Comarca de Lisboa, Campus de Justiça. Reunidos estão os advogados de defesa de Manuel Maria Carrilho, o advogado de Bárbara Guimarães, a procuradora do Ministério Público (MP) e juíza Joana Ferrer para as alegações finais das acusações de violência doméstica e difamação – ao todo 22 crimes  – imputadas ao antigo ministro da cultura.

A sessão começa com o advogado de Carrilho, Paulo Sá e Cunha, a pedir tempo para preparar a defesa, por causa de recentes factos aditados ao processo.

«É muita alteração em tão pouco tempo. Estando a defesa empenhada numa decisão o mais célere possível, vem requerer ao tribunal que seja concedido o prazo de 45 minutos para preparar a defesa.»

Às 10h42 da manhã, a sessão é retomada com a apresentação por parte da defesa de um novo documento para refutar as acusações de difamação agravada. Trata-se de uma notícia datada do dia 25 de outubro de 2013 do «Correio da Manhã» que a defesa considerou importante mas que originou alguma incompreensão por parte do MP e de Pedro Reis.

«Era só o que faltava que o arguido confrontado com o aditamento dos factos não se pudesse defender», afirma Paulo Sá e Cunha perante a «incompreensão» manifestada pelo advogado de Bárbara Guimarães e a procuradora.

Estes elementos consideraram «incompreensível» e «irrelevante» o documento apresentado e Pedro Reis apontou ainda:

«Trata-se de uma manobra dilatória para baralhar os factos apresentados em tribunal. O documento em causa não pode deixar de ser indeferido.»

Perante a troca de algumas interjeições entre os dois lados do caso, a juíza termina o assunto, alegando que «não há qualquer interesse na junção destes documentos» e vai mais longe:

«Para admitir documentos, os mesmos têm de ter relevância, pelo menos em benefício da natureza».

Dito isto, a procuradora do Ministério Público iniciou as suas alegações finais que viriam a durar três horas.

Nestas declarações o MP foi implacável, dando como provadas todas as acusações de que Carrilho está a ser acusado.

Alegações finais de Ministério Público arrasadoras

Durante os primeiros 30 minutos, a procuradora elaborou um longo discurso onde enunciava todas as características, já estudadas, de um caso comum de violência doméstica, vindo depois fazer a ligação entre estas características e o comportamento de Manuel Maria Carrilho.

Tendo em conta a demora por parte da apresentadora em apresentar queixa de violência doméstica, a procuradora afirma:

«As vítimas de violência doméstica têm dificuldade em fazer a denúncia, levando meses ou mesmo anos a fazê-lo».

De acordo com o MP, a vergonha sentida por Bárbara Guimarães e a preocupação «genuína» com os filhos foram os principais factores para adiar a queixa que se viria a tornar real em outubro de 2013.

Ao longo de uma lista de mais de 80 pontos, a procuradora percorreu todos os acontecimentos do processo, desde as entrevistas dadas por Carrilho, às testemunhas das marcas que a apresentadora tinha pelo corpo, passando por fotografias de nódoas negras da assistente que não poderiam ter sido fruto de uma queda ou auto-infligidas, dando-as, todas, como provadas.

«É o próprio comportamento do arguido que o denuncia.»

O MP continuou, alegando que Manuel Maria Carrilho usa os filhos como «bola de arremesso» e que «pouco ou nada no seu comportamento efetivo mostra preocupação genuína».

«Foi o próprio arguido que mostrou as revistas ao filho, Dinis, menor de idade. Nunca o poupou às várias intenções judiciais. Colocou o filho no centro da batalha.»

Manuel Maria Carrilho, para além de ser acusado de violência doméstica, está a ser também julgado por 22 crimes de difamação agravada.

«É manifesta a sua vontade de denegrir a imagem da assistente e de eternizar o julgamento em praça pública.»

As entrevistas dadas pelo professor universitário estiveram no centro do discurso do Ministério Público, que o acusa de procurar essas revistas e assim alimentar a polémica causando dor e sofrimento a Bárbara Guimarães.

«As entrevistas tiveram o propósito de atingir, de a descredibilizar e destruí-la mesmo que para isso os filhos tenham servido de bola de arremesso.»

Segundo a procuradora, as revistas «Mariana» e «Lux» chegaram a ser contactadas pelo próprio arguido, manifestando assim essa vontade de perpetuar o assunto e destruir a imagem da ex-mulher.

O alegado alcoolismo de Bárbara Guimarães

De acordo com a procuradora, os alegados problemas de alcoolismo da assistente «não são reais».

Nestas alegações, os dois testemunhos apresentados pela defesa que acusam a cara da SIC de sofrer de problemas relacionados com o álcool são completamente postos em causa. Principalmente o testemunho de Ricardo Pais que apresenta, aos olhos da procuradora, várias falhas que não coadunam com um problema deste tipo.

«É revelador que a mesma nunca sofreu de um problema real de álcool. Apenas duas testemunhas conseguiram nomear momentos concretos em que a assistente estaria alcoolizada. Tenho algumas reservas quanto ao testemunho de Ricardo Pais. É ligeiramente ofensivo para a inteligência do tribunal.»

Gabriela Sobral, Júlia Pinheiro e outros nomes que trabalharam com Bárbara afirmaram, em audiências anteriores, que nunca viram nada que pudesse ser um sintoma de alguém que sofria com um problema deste tipo.

A diretora de conteúdos da SIC disse em tribunal que chegou a questionar a equipa que fazia o programa Factor X com Bárbara e que nunca ninguém tinha visto a apresentadora com qualquer sintoma de alcoolismo.

A procuradora afirma que muito dificilmente um problema tão grave como Carrilho sempre fez crer não seria notado no trabalho nem por pessoas que conviviam com a assistente diariamente como era o caso da empregada do casal.

No fim, sublinha: «Mesmo que fosse alcoólica, não legitimava ao arguido praticar os atos que praticava».

Alguns desses mesmos atos descritos durante a sessão revelavam bastante violência não só física como também psicológica, tendo destruído a auto-estima da apresentadora que chegou a dizer à mãe, com medo, «ele vai-me matar».

No fim destas alegações, o Ministério Público concluiu que «o arguido agiu com dolo em todos os momentos» e deu como provada a acusação de violência doméstica e difamação.

«Pede-se uma pena suspensa de três anos e quatro meses mediante o regime de prova.»

A procuradora concluiu ainda: «Existe e continua a existir o perigo de continuação da atividade criminosa».

A juíza deu como terminada a sessão, adiando as alegações finais de Pedro Reis e Paulo Sá e Cunha para dia 27 de novembro às 10h.

 

Advogado de Bárbara Guimarães acredita em prisão efetiva para Carrilho

 

À saída do tribunal, Pedro Reis respondeu a algumas questões dos jornalistas e foi perentório. Perante a pena pedida pelo MP, o advogado considera que «não é suficiente». Sobre as alegações por parte da procuradora, mostrou-se agradado:

«As alegações da procuradora foram brilhantes e trouxeram ao de cima a real personalidade do arguido.»

O causídico afirma ainda que acredita na pena efetiva do arguido:

«Uma situação desta natureza só credibilizaria a justiça. Está um pouco veiculado no público a ideia de que há dois pesos e duas medidas conforme o estatuto socioeconómico das pessoas. Era bom que pessoas com um estatuto superior, como é o caso do arguido, aprendessem a viver com decência e de uma forma civilizada.»

Advogado de Carrilho não se dá por vencido

Paulo Sá e Cunha revelou estar à espera deste desfecho por parte do Ministério Público, mas afirma que, nas suas alegações, possa haver uma reviravolta.

«Estava à espera destas alegações. Mas se calhar é previsível que se considere não provadas todas as acusações [nas alegações de dia 27]».

O advogado de Carrilho recusou-se a comentar se achava possível uma pena efetiva, alegando que tudo o que tiver a dizer será em tribunal.

 

Texto: Marta Costa

 

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