Dez da manhã no Tribunal da Comarca de Lisboa, Campus de Justiça. Reunidos estão os advogados de defesa de Manuel Maria Carrilho, o advogado de Bárbara Guimarães, a procuradora do Ministério Público (MP) e juíza Joana Ferrer para as alegações finais das acusações de violência doméstica e difamação – ao todo 22 crimes  – imputadas ao antigo ministro da cultura.

A sessão começa com o advogado de Carrilho, Paulo Sá e Cunha, a pedir tempo para preparar a defesa, por causa de recentes factos aditados ao processo.

«É muita alteração em tão pouco tempo. Estando a defesa empenhada numa decisão o mais célere possível, vem requerer ao tribunal que seja concedido o prazo de 45 minutos para preparar a defesa.»

Às 10h42 da manhã, a sessão é retomada com a apresentação por parte da defesa de um novo documento para refutar as acusações de difamação agravada. Trata-se de uma notícia datada do dia 25 de outubro de 2013 do «Correio da Manhã» que a defesa considerou importante mas que originou alguma incompreensão por parte do MP e de Pedro Reis.

«Era só o que faltava que o arguido confrontado com o aditamento dos factos não se pudesse defender», afirma Paulo Sá e Cunha perante a «incompreensão» manifestada pelo advogado de Bárbara Guimarães e a procuradora.

Estes elementos consideraram «incompreensível» e «irrelevante» o documento apresentado e Pedro Reis apontou ainda:

«Trata-se de uma manobra dilatória para baralhar os factos apresentados em tribunal. O documento em causa não pode deixar de ser indeferido.»

Perante a troca de algumas interjeições entre os dois lados do caso, a juíza termina o assunto, alegando que «não há qualquer interesse na junção destes documentos» e vai mais longe:

«Para admitir documentos, os mesmos têm de ter relevância, pelo menos em benefício da natureza».

Dito isto, a procuradora do Ministério Público iniciou as suas alegações finais que viriam a durar três horas.

Nestas declarações o MP foi implacável, dando como provadas todas as acusações de que Carrilho está a ser acusado.

Alegações finais de Ministério Público arrasadoras

Durante os primeiros 30 minutos, a procuradora elaborou um longo discurso onde enunciava todas as características, já estudadas, de um caso comum de violência doméstica, vindo depois fazer a ligação entre estas características e o comportamento de Manuel Maria Carrilho.

Tendo em conta a demora por parte da apresentadora em apresentar queixa de violência doméstica, a procuradora afirma:

«As vítimas de violência doméstica têm dificuldade em fazer a denúncia, levando meses ou mesmo anos a fazê-lo».

De acordo com o MP, a vergonha sentida por Bárbara Guimarães e a preocupação «genuína» com os filhos foram os principais factores para adiar a queixa que se viria a tornar real em outubro de 2013.

Ao longo de uma lista de mais de 80 pontos, a procuradora percorreu todos os acontecimentos do processo, desde as entrevistas dadas por Carrilho, às testemunhas das marcas que a apresentadora tinha pelo corpo, passando por fotografias de nódoas negras da assistente que não poderiam ter sido fruto de uma queda ou auto-infligidas, dando-as, todas, como provadas.

«É o próprio comportamento do arguido que o denuncia.»

O MP continuou, alegando que Manuel Maria Carrilho usa os filhos como «bola de arremesso» e que «pouco ou nada no seu comportamento efetivo mostra preocupação genuína».

«Foi o próprio arguido que mostrou as revistas ao filho, Dinis, menor de idade. Nunca o poupou às várias intenções judiciais. Colocou o filho no centro da batalha.»

Manuel Maria Carrilho, para além de ser acusado de violência doméstica, está a ser também julgado por 22 crimes de difamação agravada.

«É manifesta a sua vontade de denegrir a imagem da assistente e de eternizar o julgamento em praça pública.»

As entrevistas dadas pelo professor universitário estiveram no centro do discurso do Ministério Público, que o acusa de procurar essas revistas e assim alimentar a polémica causando dor e sofrimento a Bárbara Guimarães.

«As entrevistas tiveram o propósito de atingir, de a descredibilizar e destruí-la mesmo que para isso os filhos tenham servido de bola de arremesso.»

Segundo a procuradora, as revistas «Mariana» e «Lux» chegaram a ser contactadas pelo próprio arguido, manifestando assim essa vontade de perpetuar o assunto e destruir a imagem da ex-mulher.

O alegado alcoolismo de Bárbara Guimarães

De acordo com a procuradora, os alegados problemas de alcoolismo da assistente «não são reais».

Nestas alegações, os dois testemunhos apresentados pela defesa que acusam a cara da SIC de sofrer de problemas relacionados com o álcool são completamente postos em causa. Principalmente o testemunho de Ricardo Pais que apresenta, aos olhos da procuradora, várias falhas que não coadunam com um problema deste tipo.

«É revelador que a mesma nunca sofreu de um problema real de álcool. Apenas duas testemunhas conseguiram nomear momentos concretos em que a assistente estaria alcoolizada. Tenho algumas reservas quanto ao testemunho de Ricardo Pais. É ligeiramente ofensivo para a inteligência do tribunal.»

Gabriela Sobral, Júlia Pinheiro e outros nomes que trabalharam com Bárbara afirmaram, em audiências anteriores, que nunca viram nada que pudesse ser um sintoma de alguém que sofria com um problema deste tipo.

A diretora de conteúdos da SIC disse em tribunal que chegou a questionar a equipa que fazia o programa Factor X com Bárbara e que nunca ninguém tinha visto a apresentadora com qualquer sintoma de alcoolismo.

A procuradora afirma que muito dificilmente um problema tão grave como Carrilho sempre fez crer não seria notado no trabalho nem por pessoas que conviviam com a assistente diariamente como era o caso da empregada do casal.

No fim, sublinha: «Mesmo que fosse alcoólica, não legitimava ao arguido praticar os atos que praticava».

Alguns desses mesmos atos descritos durante a sessão revelavam bastante violência não só física como também psicológica, tendo destruído a auto-estima da apresentadora que chegou a dizer à mãe, com medo, «ele vai-me matar».

No fim destas alegações, o Ministério Público concluiu que «o arguido agiu com dolo em todos os momentos» e deu como provada a acusação de violência doméstica e difamação.

«Pede-se uma pena suspensa de três anos e quatro meses mediante o regime de prova.»

A procuradora concluiu ainda: «Existe e continua a existir o perigo de continuação da atividade criminosa».

A juíza deu como terminada a sessão, adiando as alegações finais de Pedro Reis e Paulo Sá e Cunha para dia 27 de novembro às 10h.

 

Advogado de Bárbara Guimarães acredita em prisão efetiva para Carrilho

 

À saída do tribunal, Pedro Reis respondeu a algumas questões dos jornalistas e foi perentório. Perante a pena pedida pelo MP, o advogado considera que «não é suficiente». Sobre as alegações por parte da procuradora, mostrou-se agradado:

«As alegações da procuradora foram brilhantes e trouxeram ao de cima a real personalidade do arguido.»

O causídico afirma ainda que acredita na pena efetiva do arguido:

«Uma situação desta natureza só credibilizaria a justiça. Está um pouco veiculado no público a ideia de que há dois pesos e duas medidas conforme o estatuto socioeconómico das pessoas. Era bom que pessoas com um estatuto superior, como é o caso do arguido, aprendessem a viver com decência e de uma forma civilizada.»

Advogado de Carrilho não se dá por vencido

Paulo Sá e Cunha revelou estar à espera deste desfecho por parte do Ministério Público, mas afirma que, nas suas alegações, possa haver uma reviravolta.

«Estava à espera destas alegações. Mas se calhar é previsível que se considere não provadas todas as acusações [nas alegações de dia 27]».

O advogado de Carrilho recusou-se a comentar se achava possível uma pena efetiva, alegando que tudo o que tiver a dizer será em tribunal.

 

Texto: Marta Costa

 

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