Mais 3 funcionários do SEF e 4 seguranças vão ser acusados pela morte de Ihor Homeniuk
Ministério Público quer que sejam acusados, num processo à parte, o então diretor de fronteiras do SEF, o inspetor coordenador e o inspetor-chefe.
O Ministério Público quer acusar mais três funcionários do SEF pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk. São eles o então diretor de fronteiras do SEF, António Henriques, o inspetor coordenador João Agostinho, e o inspetor-chefe do SEF João Diogo. Vão ser também acusados mais quatro seguranças do aeroporto da Portela. Estão agora em causa os crimes de omissão de auxílio e ofensas à integridade física graves.
MP quer acusar mais sete pessoas pela morte de Ihor Homeniuk à guarda do SEF
O Ministério Público requereu ao juiz presidente do coletivo – que condenou já três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela morte de Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa – que extraia certidão do acórdão para que sejam agora acusados, em processo à parte, estes indivíduos.
Em maio, três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk foram condenados a penas de prisão efetiva entre os 7 e os 9 anos, por ofensa à integridade física agravada pelo resultado (morte). Neste momento, têm recursos pendentes no tribunal da Relação.
Na leitura do acórdão, o tribunal deu como provado que as agressões provocaram a morte de Ihor Homeniuk, mas não que os inspetores do SEF o quisessem matar. Ou seja, não deu como provada a acusação de homicídio qualificado. O tribunal tinha decidido também extrair certidão para investigar os vigilantes e outros inspetores do SEF, envolvidos na situação e com funções de coordenação.
A morte de Ihor Homeniuk, em março de 2020, à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.
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