Tribunal anula multa ao Benfica por desacatos em jogo com o FC Porto

O Tribunal Central Administrativo Sul anulou a decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que em 2018 multou o Benfica devido a incidentes com adeptos antes da receção ao FC Porto.

Tribunal anula multa ao Benfica por desacatos em jogo com o FC Porto

Tribunal anula multa ao Benfica por desacatos em jogo com o FC Porto

O Tribunal Central Administrativo Sul anulou a decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que em 2018 multou o Benfica devido a incidentes com adeptos antes da receção ao FC Porto.

O Tribunal Central Administrativo Sul anulou a decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que em 2018 multou o Benfica devido a incidentes com adeptos antes da receção ao FC Porto. Segundo o acórdão do tribunal, datado de 7 de novembro, a que Lusa teve acesso, o castigo foi considerado “inconstitucional”, tendo sido dado provimento ao recurso apresentado pelo clube da Luz, depois de já ter sido rejeitado pelo Pleno do Conselho de Disciplina e pelo Tribunal Arbitral do Desporto.

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Segundo o acórdão do tribunal, datado de 7 de novembro

“É inconstitucional considerar que, com base em relatórios da equipa de arbitragem ou do delegado da Liga, sócios ou simpatizantes de um clube praticaram condutas social ou desportivamente incorretas é suficiente para, sem mais, dar como provado que essas condutas se ficaram a dever à culposa abstenção de medidas de prevenção de comportamentos dessa natureza por parte desse clube”, refere o acórdão.

Em 2 de outubro de 2018, o Benfica viu confirmada uma multa de 8.645 euros, por alegadas agressões de membros da claque No Name Boys a agentes da PSP, no Estádio da Luz e nas imediações do recinto, no clássico com o FC Porto, em 15 de abril desse ano, vencido pelos ‘dragões, por 1-0. “Na prática, significa impor ao clube uma responsabilidade objetiva por facto de outrem”, considerou o tribunal.

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